O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou o ressarcimento de R$ 2.265.864,73 aos cofres públicos após apontar irregularidades em uma parceria firmada entre o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) e a Prefeitura de Trindade para a execução de serviços de saúde.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob relatoria do conselheiro Marcos Loreto. Segundo o Tribunal, o processo identificou irregularidades relacionadas ao modelo de contratação adotado, incluindo o direcionamento de chamamentos públicos, terceirização considerada irregular e pagamentos a empresas ligadas aos dirigentes da organização.
O débito de R$ 2.265.864,73 foi imputado aos responsáveis apontados no processo. Dessa forma, a Prefeitura de Trindade não foi responsabilizada diretamente pelo ressarcimento determinado pelo Tribunal.
Além da devolução dos recursos, o TCE-PE determinou a declaração de inidoneidade por cinco anos de Alberto Sales de Assunção Santos, Daniel Teixeira Peixoto e das empresas responsabilizadas no processo.
Durante esse período, as pessoas físicas atingidas pela decisão ficam impedidas de exercer cargo em comissão ou função de confiança, enquanto as empresas ficam proibidas de contratar com a administração pública.
Caso o valor determinado não seja pago, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa e posteriormente executado, conforme previsto na decisão do Tribunal de Contas.
A Prefeitura de Trindade e o Instituto de Desenvolvimento Humano (IDH) foram procurados para se manifestar sobre o caso, mas não apresentaram posicionamento até o fechamento desta reportagem.
