O SINDSEP Ouricuri protocolou, nesta quinta-feira (12), o Ofício nº 014/2026 junto à Prefeitura de Ouricuri solicitando o envio imediato de Projetos de Lei à Câmara Municipal ainda no mês de fevereiro, com o objetivo de assegurar reajustes salariais e o cumprimento de direitos dos servidores públicos municipais.
De acordo com o sindicato, as reivindicações contemplam diferentes categorias do funcionalismo e buscam garantir recomposição salarial com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Entre as solicitações apresentadas estão:
- Reajuste salarial de 6,79%, com repercussão na carreira (PCC), retroativo a janeiro de 2026, para servidores ativos, inativos e pensionistas que não recebem piso salarial;
- Reajuste de 5,4% retroativo a janeiro de 2026 para todos os professores, incluindo ativos, inativos e pensionistas;
- Garantia de dois salários mínimos acrescidos de 2% para ACSs e ACEs, também retroativo a janeiro de 2026, com repercussão na carreira.
O sindicato defende que os percentuais solicitados representam a recomposição necessária diante das perdas inflacionárias e visam assegurar a valorização profissional das categorias.
Além dos reajustes, o SINDSEP solicitou a realização de uma reunião com a gestão municipal para tratar de outros temas considerados prioritários, entre eles:
- O rateio dos valores complementares dos Precatórios do FUNDEF;
- O pagamento do retroativo salarial das categorias que tiveram reajuste concedido em dezembro de 2025;
- A recuperação dos percentuais do PCCR dos professores.
Em nota, o SINDSEP reforçou que continuará atuando de forma firme na defesa dos direitos dos servidores municipais, cobrando diálogo institucional, respeito às categorias e políticas efetivas de valorização do funcionalismo público.
A expectativa agora é que o Executivo municipal se posicione quanto às demandas apresentadas e encaminhe os projetos solicitados para apreciação do Legislativo.