O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim-PE, arquivou a notícia de fato nº 01691.000.192/2025, instaurada a partir de denúncia anônima sobre supostas irregularidades nas contratações de professores da rede municipal de ensino.
A denúncia apontava contratações irregulares, favorecimento político, assédio moral e uso de “laranjas”, além do exercício da docência por profissionais sem a formação mínima exigida.
Após diligências, análise documental, visitas in loco às escolas e realização de audiência com a Secretaria Municipal de Educação, não foram encontrados indícios de irregularidades. Constatou-se que os docentes em sala de aula correspondiam aos nomes registrados no Portal da Transparência e possuíam a qualificação mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Quanto às contratações irregulares e suposto favorecimento político, o MPPE destacou que essas questões já são objeto de ação civil pública em tramitação no Judiciário, evitando duplicidade investigativa. Sobre assédio moral, não houve apresentação de provas que sustentassem as alegações.
Diante disso, a Promotoria determinou o arquivamento da notícia de fato, confirmando a regularidade das contratações e da atuação dos professores da rede municipal de Parnamirim-PE.
