O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar suposto desvio de função de professores nas disciplinas de Artes e Sociologia em escolas estaduais dos municípios de Araripina, Exu e Granito. A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Araripina, sob responsabilidade do promotor Fábio de Sousa Castro.
A investigação teve início após denúncia apresentada por G. R. D., que relatou a existência de professores lecionando sem a formação específica exigida e a preterição de candidatos aprovados em concurso público vigente. Segundo o levantamento encaminhado ao MPPE, dos 41 professores de Artes identificados, 28 seriam contratados temporariamente, muitos sem habilitação adequada.
Diante da gravidade dos fatos e da falta de resposta da Gerência Regional de Educação (GRE) Sertão do Araripe, o MPPE decidiu converter a notícia de fato em inquérito civil para aprofundar as investigações. O órgão também determinou o envio de cópias à 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, que atua na defesa do patrimônio público, para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados à omissão de gestores e ao descumprimento do princípio do concurso público.
A GRE Araripina foi novamente notificada a prestar informações no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de responsabilidade. O MPPE ressaltou que a prática de desvio de função viola os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, além de comprometer o direito constitucional à educação de qualidade garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96).
