A Prefeitura do Recife decidiu cancelar a nomeação do filho de uma procuradora do Tribunal de Contas do estado para o cargo de procurador do município, com salário de cerca de R$ 30 mil, após repercussão negativa do caso.
O candidato ficou em 63º lugar no concurso, mas apresentou posteriormente um laudo médico com diagnóstico de TEA (Transtorno do Espectro Autista) e solicitou para ser incluído na lista PCD (Pessoas com Deficiência).
A nomeação do candidato Lucas Vieira Silva foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município, no último dia 23.
A vaga para PCD no concurso ficou para Marko Venício dos Santos Batista, candidato único e classificado, que há mais de dois anos aguardava a nomeação. Em maio deste ano, Lucas Vieira Silva apresentou um requerimento afirmando ter recebido um diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pediu para ser incluído na lista PCD.
O corpo técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife) foi contra, por entender que aceitar uma comprovação extemporânea da condição física violaria o princípio da vinculação ao edital do concurso público, além de ferir a isonomia e a segurança jurídica. O procurador-geral do município, Pedro Pontes, no entanto, acolheu o pedido do candidato, entendendo que a inclusão era um “imperativo para a concretização dos direitos fundamentais”.
Em nota pública, a Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) manifestou “formal oposição à modificação do resultado final do Concurso Público para o cargo de Procurador do Município do Recife”. Segundo a entidade, o resultado do certame foi regularmente homologado no ano de 2023.
O prefeito de Recife, João Campos (PSB), voltou atrás e cancelou a nomeação do candidato Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador geral do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (31), após o caso ganhar repercussão nacional.
