Na sessão desta terça-feira (11), os vereadores de Ouricuri aprovaram uma série de Projetos de Lei de grande relevância social e administrativa para o município.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Nº 030/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) e institui o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPRIR). O objetivo é fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate a todas as formas de discriminação.
Outro projeto do Executivo aprovado foi o PL Nº 032/2025, que trata da implantação da escuta especializada e da criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Prevenção Social às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa busca garantir um atendimento mais humanizado e integrado para este público, em conformidade com a legislação federal vigente.
Também foi aprovado o PL Nº 033/2025, que institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar em Ouricuri, medida que visa oferecer uma alternativa mais acolhedora às crianças e adolescentes afastados temporariamente do convívio familiar, priorizando o ambiente familiar em detrimento das instituições.
De autoria do vereador Cezar de Preto, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 018/2025, que dá denominação ao Pátio de Eventos Francisco Muniz Coelho (Chico Coelho).
Além dos projetos de lei, os vereadores também aprovaram uma Emenda à Lei Orgânica, de autoria da Mesa Diretora, que altera o percentual da emenda impositiva parlamentar, ajustando os critérios de destinação de recursos pelos vereadores para ações e obras no município.
As aprovações reforçam o compromisso do Legislativo ouricuriense com o fortalecimento das políticas públicas, a valorização da história local e a melhoria dos mecanismos de gestão municipal.
