A Câmara Municipal de Bodocó realizou, nesta quarta-feira (12), uma sessão ordinária movimentada, com plenário cheio e presença dos secretários municipais de Administração, Emanuel Leandro, e de Governo, Carlos Eduardo. O principal ponto de discussão foi o Projeto de Lei nº 33/2025, enviado pelo Executivo, que autoriza o município a parcelar e reparcelar dívidas com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores).
A proposta, que permite o parcelamento em até 300 vezes, dividiu opiniões e gerou debate acalorado entre os vereadores.
Os vereadores Daniel Tavares, Edimilson Alencar e Joel Bezerra votaram contra o projeto. Daniel argumentou que a prefeitura já possui parcelamentos anteriores em atraso, considerando a nova medida um ato de irresponsabilidade fiscal. Edimilson citou a “falta de equilíbrio” da proposta, enquanto Joel afirmou ter esperado um acordo entre o SINTEB (Sindicato dos Servidores) e o Executivo, que não ocorreu.
Em defesa do projeto, Pedro Pedrosa destacou que o problema do RPPS é antigo e foi herdado pela atual gestão. Ele citou a PEC 136, que permite o reparcelamento com juros reduzidos, afirmando que a medida traz alívio financeiro sem comprometer as contas do município. Já Adalto Castro classificou o tema como polêmico, mas lembrou que gestões passadas deixaram dívidas com o fundo. Ele também mencionou que assessores do SINTEB consideraram o projeto legal. Nego do Pipa reforçou que, embora a lei autorize até 300 parcelas, a prefeitura poderá negociar um número menor.
Após as discussões, o projeto foi aprovado por maioria.
Além do tema previdenciário, os vereadores também aprovaram outras proposições:
- Projeto de Lei nº 30/2025: Cria a Loteria Municipal de Bodocó;
- Projetos de Lei nº 31 e 32/2025: Alteram leis municipais já existentes;
- Indicação nº 78/2025: De autoria da vereadora Lireda Ramos, solicita a criação do programa “Cuidando de quem cuida”, voltado à valorização e apoio aos profissionais da área da saúde e assistência.
A sessão também contou com falas dos vereadores sobre outras demandas do município, como transporte, saneamento e a destinação de prédios públicos.
