O Governo de Pernambuco decretou Situação de Emergência para 75 municípios do estado “afetados por desastre de estiagem indutor de seca hidrológica nos reservatórios da rede de abastecimento”.
O decreto nº 60.960 tem validade de 180 dias a partir da publicação do Diário Oficial desta terça-feira (30).
O texto ressalta que “os habitantes dos municípios afetados não têm condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável das regiões”.
Situação que exige do Governo de Pernambuco, de acordo com o decreto, a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões afetadas.
O artigo 1º declara a Situação de Emergência pela anormalidade causado pelo “desastre de estiagem indutor de seca hidrológica nos reservatórios da rede de abastecimento sob gestão da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento (COMPESA)”.
A situação de anormalidade é válida apenas para áreas dos 75 municípios relacionados no “Anexo Único”, conforme descreve o artigo 2º do decreto publicado nesta terça.
Segundo o artigo 3º, as secretarias e órgãos do governo estadual com atuação específica “adotarão as ações de resposta necessárias ao enfrentamento dos efeitos da estiagem, conforme responsabilidade institucional, em cooperação com os órgãos da União e dos Municípios”.
Ouricuri e todos os demais municípios da região do Araripe, estão em Situação de Emergência, de acordo com o decreto publicado pelo Governo de Pernambuco.
