O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu arquivar o pedido de medida cautelar contra o concurso público da Câmara Municipal de Trindade, regido pelo Edital nº 001/2026. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14), no Diário Eletrônico do Tribunal.
O procedimento havia sido instaurado após a identificação de problemas no edital, incluindo ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência, critérios de convocação e prazos para recursos.
Segundo o TCE-PE, a Câmara publicou o Aditivo nº 02/2026, em 7 de outubro, corrigindo integralmente os pontos questionados pela equipe técnica e prorrogando as inscrições até 19 de outubro de 2026.
Diante das adequações, o conselheiro Marcos Loreto considerou que não havia mais motivo para a concessão da medida cautelar e determinou o arquivamento do processo.
O Tribunal também indicou a possibilidade de acompanhamento das próximas etapas do concurso, incluindo inscrições, aplicação das provas e nomeações.
Com a decisão, o concurso poderá seguir normalmente, conforme as regras atualizadas do edital.
Fonte: TCE-PE
