A carteira de identidade que todos conhecem está em processo de substituição em todo o Brasil pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O cidadão pode emitir a primeira via do novo documento gratuitamente para substituir o antigo RG emitido pelo seu estado, que deixará de ser válido em 2032.
Atento a esse processo de cidadania, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que, na cidade de Exu, os usuários da unidade de atendimento para a emissão da CIN estavam sendo orientados, por meio de cartazes, a utilizar o WhatsApp para agendar horários. Também foi identificada a suposta cobrança de valores entre 15 e 20 reais pelo serviço.
De imediato, a Promotoria de Justiça de Exu recomendou que a gestão municipal adote providências para informar o público sobre a gratuidade do processo de emissão da primeira via da Carteira de Identidade Nacional.
“O MPPE está atento para evitar que a ausência de informações claras favoreça cobranças indevidas. O Instituto de Identificação Tavares Buril esclareceu que o agendamento oficial deve ser feito na plataforma PE Cidadão, sem cobrança de qualquer valor. É importante reforçar que essa é a primeira via de um novo documento, enquanto a legislação só exige pagamento para emissão de segunda via”, alertou a Promotora de Justiça Gabriela Almeida, no texto da recomendação.
Além das informações corretas, o MPPE orientou que o poder público apure todos os casos de cobranças irregulares e comunique os fatos aos órgãos competentes para investigação.
