A Prefeitura de Moreilândia, no Sertão de Pernambuco, anunciou a suspensão integral dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 001/2026 e nº 002/2026. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (14) e tem como objetivo promover adequações na legislação municipal e nos editais, após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
De acordo com o comunicado oficial, o órgão de controle identificou a necessidade de regulamentação municipal específica para a reserva de vagas destinadas a candidatos negros, além de ajustes nas regras de reserva de vagas para pessoas com deficiência, especialmente no Edital nº 001/2026.
A decisão também considera uma solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Exu, que requisitou a publicação de um comunicado sobre a suspensão do cronograma do Edital nº 002/2026, especificamente em relação ao encerramento das inscrições e às datas das provas para os cargos de professor da Educação Infantil e professor do Ensino Fundamental I.
Com a medida, os dois concursos ficam suspensos, incluindo seus respectivos cronogramas e o andamento das etapas previstas, até que sejam realizadas as correções necessárias.
Segundo a Prefeitura, a suspensão permanecerá em vigor até a conclusão das providências administrativas e legislativas necessárias, incluindo a tramitação das alterações legais e a posterior retificação dos editais.
Após a regularização das pendências, serão divulgadas novas orientações oficiais, com possíveis alterações nos instrumentos convocatórios e atualização dos cronogramas, incluindo a definição de novos prazos e procedimentos para a retomada dos certames.
A administração municipal e o Instituto Consulpam, responsável pela organização dos concursos, orientam os candidatos inscritos e demais interessados a acompanhar os canais oficiais das duas instituições para obter informações atualizadas sobre a suspensão e os próximos passos.
O comunicado foi assinado pelo prefeito de Moreilândia, Teto Teixeira, e pelo diretor de concursos do Instituto Consulpam, Messias Gomes da Silva Filho.
