O governo de Pernambuco formaliza, nesta quarta-feira (29), o contrato de concessão com a BASA Saneamento Ambiental S.A, empresa que ficará responsável pelos serviços de esgotamento sanitário e distribuição de água em 151 municípios da Região Metropolitana, Agreste e parte do Sertão.
Segundo o estado, a empresa deve investir R$ 17,4 bilhões e pagar uma outorga de R$ 4 bilhões; do total, 60% (R$ 2,4 bilhões) serão pagos no ato da assinatura do contrato. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado aos municípios, sendo R$ 770 milhões no ato da assinatura. Já os 40% restantes da outorga serão divididos em dois pagamentos, sendo 20% após o período de seis meses de transição e 20% dois anos após o início da operação.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, explicou que os serviços de ampliação das redes de distribuição e saneamento já estão em fase inicial de implantação. Segundo ele, as empresas vão passar seis meses de treinamento trabalhando junto com a Compesa, período em que devem transferir os serviços para as concessionárias.
Também está nos planos da pasta a criação de um pacote emergencial para destravar gargalos, como a perfuração de poços, principalmente, para abastecer as áreas da Região Metropolitana Norte e de morros do Grande Recife.
Na segunda-feira (27), a governadora do estado, Raquel Lyra, realizou a entrega simbólica dos cheques no valor total de R$ 1,3 bilhão aos 151 municípios da Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão que serão beneficiados com a concessão parcial com a BASA Saneamento Ambiental S.A.
A concessão do saneamento no estado tem como objetivo fazer com que Pernambuco cumpra as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento. A expansão e universalização dos serviços prevê, até 2033, a cobertura de 99% do território nacional com serviços de abastecimento de água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgoto.
