O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2026, firmado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Prefeitura de Ouricuri e órgãos de segurança, estabelece as diretrizes fundamentais para a realização da Festa de Janeiro de 2026. O documento visa garantir a segurança pública, o controle sonoro e a integridade dos participantes, abrangendo eventos na Praça Frei Damião, Praça da Concha e no Pátio de Eventos Chico Coelho.
Um dos pontos centrais do acordo refere-se ao rigoroso controle de horários para evitar poluição sonora e incidentes delituosos registrados em anos anteriores. Na Praça Frei Damião (dias 16 e 17) e no Pátio de Eventos (dias 22 a 25), as atividades devem ser encerradas impreterivelmente às 03h30. Já no dia 18 de janeiro, na Praça da Concha, o encerramento será à meia-noite (00h00). Após o desligamento do som no palco principal, os estabelecimentos comerciais internos terão uma tolerância de apenas 30 minutos para finalizar o atendimento.
No campo da segurança, o TAC determina a realização de revistas pessoais em todas as entradas com o uso de detectores de metais. É assegurado à população LGBTQIAPN+ o direito de escolher a fila de entrada de acordo com sua identidade de gênero. Além disso, fica terminantemente proibida a venda e o acesso com recipientes de vidro, porcelana ou similares, devendo os comerciantes utilizarem copos descartáveis. Itens que dificultem a fiscalização, como coolers e caixas térmicas, também estão proibidos no local do evento.
A organização deve ainda garantir uma infraestrutura de saúde e higiene adequada, incluindo a instalação de uma unidade de apoio médico com médico socorrista, enfermeiro e ambulância no pátio principal. O número de banheiros químicos deve seguir a proporção de um masculino e um feminino para cada 50 pessoas.
A Prefeitura de Ouricuri informou que adotará todas as medidas necessárias para o cumprimento integral do TAC, com planejamento prévio, articulação com os órgãos envolvidos e adequação da estrutura do evento, para que a Festa de Janeiro de 2026 ocorra dentro das normas estabelecidas.
