A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aplicou multa aos prefeitos dos municípios de Água Preta (Mata Sul), Santa Cruz (Sertão do Araripe) e Venturosa (Agreste Meridional) por descumprirem, total ou parcialmente, os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) firmados com o objetivo de melhorar o serviço de transporte escolar nesses municípios.
Os TAGs foram assinados após a Operação Transporte Escolar Seguro, realizada em 2022 e 2023, que apontou uma série de falhas na prestação do serviço oferecido aos alunos da rede pública.
As auditorias avaliaram, entre outros pontos, documentos, condições dos veículos, habilitação dos condutores e a regularização da atividade junto ao Detran/PE. Com base nessas análises, o Tribunal propôs a assinatura de acordos com as prefeituras, sugerindo medidas para correção das irregularidades, e prazos para sua implementação.
Nos casos de Água Preta, Santa Cruz e Venturosa, os compromissos firmados não foram integralmente cumpridos. Por isso, os gestores foram multados em R$ 16.320,81, conforme voto do relator dos processos, conselheiro Marcos Loreto. Ele também fez uma série de determinações aos gestores para garantir mais segurança no transporte dos estudantes.
