Os vereadores se reuniram na última terça-feira (03) para mais uma Sessão Ordinária e votaram Projetos de Leis e Indicações importantes para a população.
O Projeto de Lei Nº 009/2025 do Poder Executivo dispõe sobre a criação da Lei de Inspeção Municipal ou alteração da Lei Nº 1.531/2022 e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam ou processam produtos de origem animal no município de Ouricuri.
Este selo será importante para a comercialização dos produtos animal e derivados, pois agregará valor e os produtos podem ser vendidos fora do território do município.
Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria da vereadora Williane Matos que institui a Política Pública da Pessoa com deficiência a fim de incluir novas patologias. Fica instituído no município de Ouricuri a fibromialgia no rol das deficiências físicas, colocando-a dessa forma como detentora dos direitos elencados aos deficientes físicos.
Indicações Nº 0098/2025 da vereadora Williane Matos que seja feito convênio com a empresa de transporte para translado dos pacientes do TFD (Tratamento Fora domicílio) e disponibilizar um transporte para levar os pacientes da casa de apoio até os locais de consultas e exames.
Também indicou que seja feita a seleção para gestores das escolas municipais e das creches, em consonância com as exigências do disposto no Artigo 14, § 1º, Incisos I e V da Le Nº 14.113/2020 do Fundeb.
A vereadora Adelucia Cléa indicou que sejam providenciadas horas máquinas para limpeza da Barragem de João Dorô.
No segundo expediente, fez uso da tribuna, a senhora Socorro, coordenadora da Pastoral da Pessoa Idosa, que falou sobre a realização da III Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada no dia 06 de junho, no salão paroquial São Sebastião, das 08h às 16h.
