Congresso promulga emenda constitucional que prevê piso salarial para agentes de saúde

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (5) a Emenda Constitucional 120, que garante um piso salarial nacional de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Caberá à União arcar com a remuneração. Dessa forma, estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.

Ainda pelo novo texto, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.

Durante a solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a iniciativa faz justiça a esses profissionais que reivindicam o piso salarial há mais de três décadas “Todos conhecemos a dedicação desses profissionais e os riscos aos quais estão expostos em trabalho fatigante, lidando com condições adversas que exigem coragem e determinação”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova medida provisória que cria sistema de registros públicos eletrônico

Isnaldo Bulhões relatou a MP no plenário

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a Medida Provisória 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. A matéria será enviada ao Senado.

Após um acordo em plenário sugerido pelo presidente Arthur Lira (PP-AL), o texto original foi aprovado com parecer favorável do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e os temas propostos nas emendas poderão ser trabalhados pelo Senado e também na votação do PL 4188/21, do Executivo, sobre garantias de empréstimos, que deverá ser votado a partir do dia 17 deste mês.

O sistema centralizado estava previsto desde 2009 na Lei 11.977/09 e permitirá a prática de atos e negócios jurídicos com o envio de documentos, títulos e certidões em formato eletrônico, inclusive de forma centralizada.

Chamado de Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), ele conectará as bases de dados de todos os tipos de cartórios e será implantado e gerenciado pelos oficiais de registros públicos de todo o País por meio de uma entidade civil de direito privado sem fins lucrativos, seguindo regulamentação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão ao qual a Constituição atribuiu a competência para regular os serviços cartoriais.

O Serp deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023 e ser capaz de fornecer informações, de maneira segura, sobre garantias de origem legal, convencional ou processual; contratos de arrendamento mercantil financeiro e cessões convencionais de crédito.

A partir dessa data, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos), que deverão ser fornecidas eletronicamente e com uso de tecnologia para o próprio usuário imprimi-la. Deverá ainda contar com identificação segura de autenticidade, conforme critérios do CNJ.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novo lote com 52,9 mil doses da Janssen chega a Pernambuco

Pernambuco recebeu, nesta quinta-feira (5), nova remessa do imunizante da Janssen. O montante com 52.900 doses contra a Covid-19, divididos em 12 volumes, foi enviado à sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) e posteriormente encaminhado aos municípios do Estado.

Seguindo a recomendação do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, estas vacinas serão utilizadas como dose de reforço – tanto primeira como segunda – na população com mais de 18 anos, seja para quem tomou a dose única do imunizante, como para quem tomou as duas doses de outros fabricantes.

“É importante avançar cada vez mais na vacinação contra a Covid-19. Precisamos que a população procure os postos de saúde para receber a primeira dose de reforço no grupo composto por pessoas de 18 a 59 anos e segunda dose de reforço para os idosos acima de 60 anos. Reiteramos que mesmo após o esquema vacinal completo se faz necessário o recebimento desta dose para que o corpo possa continuar criando resposta imunológica ao vírus de maneira mais efetiva, especialmente nos grupos mais vulneráveis, como os idosos“, destaca a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Bolsonaro diz que lucro da Petrobras é “estupro”

O presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou, durante uma live transmitida em suas redes sociais, nesta quinta-feira (5), os lucros da Petrobras como um “estupro”. O presidente disse ainda que a estatal “não pode mais aumentar o preço dos combustíveis, isso é um crime”.

Bolsonaro também criticou os salários de parte dos funcionários da empresa. “As pessoas da Petrobras ganham 200 mil reais, esse povo não está preocupado com o preço dos combustíveis“.

Nesta quinta-feira (05), a estatal divulgou, em seu balanço financeiro, que registrou um lucro líquido de R$ 44,5 bilhões nos primeiros três meses de 2022. O resultado representa um salto de rentabilidade superior a 3.000% em comparação com o mesmo trimestre de 2021, quando a estatal teve um ganho de R$ 1,3 bilhão, impactada pela pandemia de Covid-19.

Por CNN Brasil Business

ONG CAATINGA apresenta novo site com informações sobre projetos e agricultura familiar agroecológica

A ONG CAATINGA lança esta semana o seu novo site, com o objetivo de comunicar o potencial da agricultura familiar agroecológica e destacar as ações do CAATINGA na região do Araripe. O novo site, que pode ser acessado no mesmo endereço www.caatinga.org.br, conta com um espaço reservado para os projetos que o CAATINGA desenvolve, informações sobre a região do Araripe e o semiárido, notícias e uma lojinha onde são encontrados produtos que estão à venda na sede da organização. Além da página da campanha de doações, onde é possível apoiar o trabalho do CAATINGA financeiramente.

Giovanne Xenofonte, coordenador de comunicação do CAATINGA, diz que este é um espaço que traz discussões de temas atuais que se relacionam com a Agroecologia e a convivência com o semiárido, como agricultura familiar, mudanças climáticas, produção e comercialização. "Esse novo site é muito sobre comunicar melhor o potencial da agricultura familiar agroecológica, destacando a nossa ação em rede aqui no território e, inclusive, disponibilizando materiais que possam ajudar as pessoas a construir conhecimentos a respeito da agricultura familiar, da agroecologia e do bioma caatinga", destaca Giovanne. 

Uma das novidades do novo site é a seção destinada aos projetos que o CAATINGA desenvolve atualmente na região do Araripe. Nessa seção, as pessoas poderão saber mais sobre cada projeto: qual a área de atuação, o público e as ações realizadas, além de acessar as notícias no site relacionadas a cada um deles. 

Já o que sempre foi uma das seções mais acessadas no site do CAATINGA  e continua no site novo é a parte destinada às publicações. São boletins, livros e cartilhas, antigas e recentes, disponibilizadas em formato digital para download e que abordam variados temas relacionados à agroecologia e à ação da organização. A seção de publicações contempla a parte pedagógica do trabalho do CAATINGA. "O site do CAATINGA é muito visitado por estudantes que estão fazendo pesquisa, trabalho de escolas, e nesse sentido, está um trabalho muito rico sobre o Bioma, sobre as tecnologias sociais da agricultura familiar", afirma Giovanne.

Você pode acessar e conhecer o site do CAATINGA através do mesmo endereço: www.caatinga.org.br.

Por: Assessoria de comunicação do CAATINGA

Miguel Coelho lança plataforma digital para ouvir a população

Foto: Joca Santos

O pré-candidato a governador Miguel Coelho lançou a plataforma “Por Pernambuco” para receber contribuições da população para o seu programa de governo. Desde o ano passado, ele vem buscando ouvir os diversos setores da sociedade em visitas aos municípios do estado. Agora, Miguel lança uma ferramenta digital que vai facilitar e aprimorar o diálogo com os segmentos e a população de Pernambuco.   

“Há meses estamos visitando as cidades, conversando com setores importantes da sociedade para construir um programa de governo. Esta plataforma digital é mais uma iniciativa para democratizar a construção de projetos e o debate das soluções para os desafios do nosso estado. Queremos de forma coletiva recuperar a esperança da nossa gente e o protagonismo de Pernambuco”, afirmou o pré-candidato.

Na plataforma "Por Pernambuco", a população poderá apontar os principais problemas de suas regiões e enviar sugestões para os temas que estão no centro do debate eleitoral, como emprego, segurança, saúde e educação. Nos próximos dias, Miguel Coelho deve apresentar os eixos principais do seu programa de governo, porém o documento continuará em elaboração até o mês de julho. Para ter acesso à plataforma e deixar sugestões é só entrar no endereço eletrônico www.porpernambuco.com.br .

Bolsonaro assina medida que libera saque do FGTS para trabalhadoras pagarem creche

O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que permite a mães trabalhadoras sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de creche para os filhos.

A medida foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (5).

A proposta valerá para mães que cuidam de crianças de até cinco anos. Podem ser filhos, enteados ou criança sob guarda judicial.

O governo ainda não definiu quando o saque poderá começar a ser feito, nem a quantia que poderá ser sacada por mãe. Essas regras ainda vão ser estipuladas em um texto posterior.

Outra medida anunciada pelo governo, voltada para mulheres, é o uso de parte do FGTS para pagamento de cursos de qualificação profissional.

Por g1 — Brasília