Índice de transparência na Câmara Municipal de Ouricuri registra aumento de mais de 150%

 

A Câmara Municipal de Ouricuri obteve um aumento expressivo de 155,84% no seu índice de transparência em comparação com o ano de 2023, de acordo com os dados mais recentes divulgados pelos órgãos fiscalizadores. Esse resultado é reflexo de um esforço conjunto para aprimorar a prestação de contas e o acesso à informação pública, promovendo uma gestão mais eficiente e aberta para a população.

Em um cenário onde a transparência é cada vez mais exigida pela sociedade, a administração da Câmara Municipal de Ouricuri implementou uma série de melhorias, incluindo a atualização constante do portal de transparência e a realização de auditorias internas que reforçam o compromisso com a gestão pública. Com isso, a instituição buscou não apenas atender às normativas legais, mas também fortalecer o relacionamento com a comunidade, que agora tem acesso facilitado a informações como execução orçamentária, despesas com pessoal e outros dados relevantes sobre o funcionamento do legislativo.

Iran Severo, presidente da Câmara Municipal, destacou a importância desse avanço para o município. "Esse resultado reflete o nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. Estamos trabalhando para que a população de Ouricuri tenha pleno acesso às informações sobre o funcionamento da Câmara e o uso dos recursos públicos", afirmou.

Além de garantir uma comunicação mais clara com o público, o aumento no índice de transparência também eleva a confiança na Câmara e no processo democrático local. Esse avanço coloca Ouricuri em um patamar de destaque na região e reforça a importância da transparência como um dos pilares fundamentais para a boa gestão pública.

Polícia prende homem em flagrante, suspeito por furto de água em Ipubi

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar de Ipubi-PE, por suspeita de furtar água no município. A PM foi acionada e, durante a abordagem, dois carros-pipa estavam sendo abastecidos.

Segundo nota enviada pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), técnicos da companhia flagraram um ponto de abastecimento de água clandestino de carros-pipa em um trecho da adutora do oeste, na zona rural do município. A estimativa, ainda de acordo com a Companhia, é que os dois veículos, estariam desviando, em média, 4,8 milhões de litros de água por mês, volume suficiente para abastecer mil pessoas no mesmo período.

De acordo com a PM, o responsável foi localizado, admitiu o uso para abastecimento próprio, mas negou a comercialização, informando que os caminhões são abastecidos em um Poço de Serra Branca, povoado de Ipubi. O suspeito foi levado para a delegacia do município para adoção das medidas cabíveis. 

A Coordenação de Segurança Patrimonial da Compesa está participando do planejamento de novas operações, juntamente com a Secretaria de Defesa Social e as polícias Civil e Militar. O objetivo é combater o aumento do índice de furtos, seja de água em adutoras ou de equipamentos em unidades operacionais.

Câmara Municipal de Ouricuri aprova projeto que reconhece Santuário de Frei Damião como patrimônio turístico e religioso

A Câmara Municipal de Ouricuri aprovou, por unanimidade, o projeto 024/2024, que reconhece o Santuário Frei Damião do Araripe como de utilidade pública e interesse turístico e religioso. O Frei William Almeida, Reitor do Santuário e o ex-deputado estadual Antônio Fernando, membro da comissão organizadora do santuário, estiveram presentes na sessão.

O projeto visa preservar o santuário e fomentar o desenvolvimento local através do turismo religioso, incentivando visitações e investimentos em infraestrutura. O poder executivo está autorizado a alocar recursos municipais, estaduais e federais para melhorar a infraestrutura e manutenção do santuário.

A justificativa do projeto destaca o potencial turístico da região, conhecida como "Rota da Fé", que inclui cidades e estados como Ceará, Piauí e Bahia. Ouricuri, localizada no centro da região do Araripe, atrai diariamente grande número de visitantes.

O projeto também menciona a proposta de criação de um complexo turístico religioso interestadual, integrando municípios do Ceará e Pernambuco. Com essa aprovação, Ouricuri dá um passo importante para consolidar seu papel como destino turístico religioso no Nordeste.

"Esperamos que esse projeto traga grandes benefícios para a população, valorizando nosso patrimônio religioso e impulsionando o turismo local", disse Frei William.

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de país livre do sarampo

O Brasil está, novamente, livre do sarampo. Nesta terça-feira (12), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) entregou ao Ministério da Saúde a recertificação de eliminação do sarampo, rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC).

O país já havia sido classificado como zona livre do sarampo em 2016. No entanto, acabou perdendo o certificado em 2019 após surtos da doença. Entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, o Brasil registrou 10.374 casos. O pico foi atingido em julho de 2018, com 3.950 casos.

Em junho, o Brasil completou dois anos sem casos autóctones (com transmissão em território nacional) de sarampo — o último foi confirmado em 5 de junho de 2022, no Amapá. Todos os registros da doença foram de indivíduos que vieram do exterior.

Para cumprir os critérios de recertificação, o Brasil precisou demonstrar que não houve transmissão do vírus do sarampo durante pelo menos um ano, além de ter fortalecido o seu programa de vacinação de rotina, a vigilância epidemiológica e a resposta rápida a casos importados.

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa e grave, que pode ser evitada por vacina. Estima-se que uma pessoa infectada pode contaminar outras 12 ou 18 pessoas. A transmissão ocorre por meio das secreções do nariz e da boca expelidas ao tossir, respirar ou falar.

Os principais sintomas são manchas vermelhas no corpo e febre alta, acompanhados de tosse seca, conjuntivite, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. A doença pode deixar sequelas e até causar a morte. Entre as complicações estão: pneumonia, infecção no ouvido, encefalite aguda e morte.

 

MPPE recomenda que Prefeitura de Ouricuri reveja nomeações de candidatos excedentes das vagas previstas em concurso

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Ouricuri realize um estudo detalhado do impacto financeiro para nomeação dos cargos excedentes ao número de vagas previstas no Concurso Público de 2022. Essa recomendação surge após a instauração do Procedimento Administrativo n.º 02034.000.137/2022, que visa acompanhar denúncias relacionadas aos concursos públicos realizados em Ouricuri (Editais 001/2022 e 002/2022).

De acordo com o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, não foi comprovada a realização da estimativa de impacto financeiro-orçamentário para as nomeações além das vagas originalmente previstas em edital, o que levanta suspeitas de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/00).

Desta forma, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Ouricuri implemente o estudo de impacto financeiro de forma responsável antes de realizar a nomeação ou contratação para cargos públicos, além de anular a nomeação dos candidatos excedentes para os cargos de dentista/cirurgião, enfermeiro, enfermeiro sanitarista, enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família, digitador, motorista, professor, vigia, técnico em enfermagem e auxiliar de saúde inclusiva.

Além disso, o município deve obedecer ao prazo de 30 dias para posse em relação às demais nomeações previstas normalmente dentro do número de vagas e se abster de promover atos de admissão ou contratação de pessoal que impliquem violação à LRF.

Por fim, o MPPE recomendou à Prefeitura de Ouricuri esclarecer todas as despesas de pessoal, de modo a atestar a obediência ao limite de gastos com pessoal exigido em lei, informando, inclusive, os gastos com mão de obra terceirizada. 

A Prefeitura de Ouricuri tem o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE. 

A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 1º de novembro de 2024.