Bodocó: Lei obriga uso de coleira, focinheira e enforcador em cães de grande porte e raças consideradas perigosas durante passeios

 

Medidas de segurança durante passeios foram impostas por lei a tutores e condutores de cães de grande porte e/ou raças perigosas em Bodocó. A Lei n° 1.738/2024, publicada no dia 11 de junho, obriga o uso de coleira, focinheira e enforcador, nos cachorros com essas características nas ruas da cidade.

De acordo com a prefeitura, a lei “visa garantir a integridade e segurança dos munícipes, dos equipamentos públicos e dos demais animais que circulam pelas vias públicas da cidade”. A determinação vale inclusive para cães de guarda treinados para ataque e aqueles conduzidos por pessoas que não tenham condições físicas de conter o animal.

A partir de agora, cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados a parques, praças ou vias públicas com a utilização de coleira, guia curta de condução (máximo de 2m de comprimento), enforcador e focinheira. A lei lista as raças que necessitam utilizar os dispositivos de segurança, que são: Mastim Napolitano, American Staffordshire, Pastor Alemão, Rottweiler, Fila Brasileiro, Doberman, Pitbull, Bulldog, Dogue Alemão, Boxer e Pastor Merlenoâ.

“Em caso de não cumprimento, o condutor do animal poderá receber advertência verbal, notificação por escrito e apreensão do cachorro, além de ser responsabilizado pelos possíveis danos físicos e materiais causados aos usuários dos espaços’, adverte a prefeitura.

Prefeito de Ouricuri garante 50 toneladas de alimentos para cozinha comunitária, em reunião na Conab

 

O prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, cumpre agenda em Recife, onde se reuniu com Elizaldo Vasconcelos, superintendente regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Pernambuco.

Durante o encontro, Ricardo Ramos garantiu a aquisição de 50 toneladas de alimentos, destinados à cozinha comunitária do município.

Esta iniciativa visa reforçar a segurança alimentar da população local, atendendo especialmente as famílias em situação de vulnerabilidade.

Emenda do deputado Eduardo da Fonte é incorporada ao decreto do Governo Federal que garante transparência na renovação de contratos de energia elétrica

 

O Deputado Federal Eduardo da Fonte (PP-PE) celebra uma importante vitória para os consumidores brasileiros. A emenda à Medida Provisória 1232/2024, que busca garantir maior transparência e participação dos usuários na prorrogação e renovação dos contratos de concessão de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, foi incorporada ao recente Decreto do Governo Federal.

A proposta do deputado, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, institui que qualquer prorrogação ou renovação dos contratos de concessão com a mesma concessionária deve ser aprovada em consulta pública pela maioria absoluta dos usuários da concessionária. Esta medida visa assegurar que decisões sobre extensões contratuais sejam tomadas de forma transparente e com ampla participação dos consumidores.

“O principal objetivo desta medida é garantir que as decisões não favoreçam apenas as distribuidoras de energia, mas também protejam os direitos e interesses dos consumidores”, afirma Eduardo da Fonte.

O artigo 4º do novo Decreto estabelece que a Aneel deve incluir cláusulas no termo aditivo ao contrato de concessão que assegurem a satisfação dos usuários, por meio da apuração de indicadores de tempo de atendimento de serviços e pesquisas de opinião pública.

A incorporação desta emenda ao Decreto reforça os princípios de transparência e democracia na gestão dos serviços públicos de energia elétrica. A participação ativa dos consumidores não só promove um ambiente de maior confiança e legitimidade, mas também aumenta a pressão por melhorias contínuas nos serviços prestados.

Compesa informa sobre diminuição da vazão do abastecimento em algumas cidades da região do Araripe

A Compesa informa que devido a um problema mecânico em um dos conjuntos motobomba da elevatória 03 (Elevatória da Capela), do Sistema Adutor do Oeste, houve necessidade de reduzir a vazão em 40% do abastecimento dos municípios de Ipubi, Trindade, Araripina e dos distritos de Santa Rita, em Ouricuri, e Moraes, em Araripina.

A previsão é que o sistema retorne à vazão normal a partir da próxima sexta-feira (28), quando o abastecimento será regularizado de forma gradual.

 

Lei reconhece quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que reconhece as quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24).

Com isso, as quadrilhas se juntam a outras manifestações culturais reconhecidas como expressões autênticas da cultura do país, como o forró, escolas de samba, festas juninas e a música gospel.

A Lei nº 14.900 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República nesta segunda-feira, data em que é celebrado o Dia de São João.

O projeto para incluir as quadrilhas como manifestação cultural nacional é de autoria do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB).