Prorrogados prazos de prestação de contas de todos os programas federais da educação

Uma importante conquista para a gestão municipal foi oficializada nesta terça-feira, 12 de maio: o prazo para a prestação de contas de todos os programas federais de educação estão prorrogados até 60 dias após o fim da situação de calamidade atual, decretada em razão da pandemia do novo coronavírus. Os pleitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) foram atendidos por meio da Resolução 7/2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O presidente da entidade, Glademir Aroldi, comemora a conquista que garante mais tempo para os Municípios enviarem as informações necessárias sobre a execução dos programas federais referente a 2019. Entre eles estão, por exemplo, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa de Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A área técnica de Educação da CNM destaca que a gestão municipal é multifacetada e, por isso, repleta de desafios. Em tempos de pandemia, os gestores têm de lidar com uma realidade nunca antes cogitada no país. Neste cenário de crise, para além dos essenciais aportes financeiros, também são importantes todas as conquistas que tornam viável a gestão em seus aspectos políticos e administrativos, enfatiza a entidade.

Para expor as dificuldades das gestões municipais, as tratativas com o governo federal – que culminaram na prorrogação dos prazos de prestações de contas – iniciaram tão logo o estado de calamidade pública foi estabelecido, em 20 de março. Desde então, a CNM continuou unindo esforços, reiterando os pleitos e apresentando as crescentes preocupações com as dificuldades para cumprimento dos prazos, em razão da imprevisibilidade e da longa duração da suspensão das atividades presenciais nas escolas e em órgãos de educação.

A postergação dos prazos garante aos gestores um tempo razoável para prover as condições técnicas e operacionais para que todas as informações sobre a execução dos programas federais sejam levantadas e informadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isso assegurará a regularidade dos Municípios em relação aos programas federais.

Apesar da conquista, a área técnica reforça que outros pleitos precisam ser atendidos para assegurar a execução das políticas públicas educacionais e minimizar os prejuízos decorrentes do novo coronavírus (Covid-19), como o apoio financeiro extraordinário para o Pnae e a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Da Agência CNM de Notícias 

Pescadores são encontrados dentro de contêiner durante barreira sanitária no Piaui

Foto: Divulgação /PM

Oito pescadores foram flagrados dentro de um contêiner durante abordagem em uma barreira sanitária na cidade de Luís Correia, no trecho de divisa do Piauí com a cidade de Chaval, no Ceará, na manhã desta quarta-feira (13). Segundo a Polícia Militar, o transporte irregular dos trabalhadores tinha como objetivo burlar a fiscalização entre os estados.

O comandante da Companhia Independente de Policiamento Turístico (CIPTur), capitão Danilo Palhano, informou que os pescadores são de Camocim (CE) e foram contratados por uma empresa de pesca para participar da pesca da lagosta em Luís Correia. A fiscalização ocorre no local desde março, para conter a disseminação do novo coronavírus.

“Eles vinham confinados dentro de um contêiner que, geralmente, é utilizado para transportar gelo. Segundo informações de alguns deles, os trabalhadores foram contratados por uma empresa de pesca de Luís Correia para participarem da pesca da lagosta. Todos eles são de Camocim e utilizaram esse transporte para burlar a barreira sanitária da divisa para poder entrar no estado”, afirmou.

Segundo o comandante, há a suspeita de que outro veículo transportava mais sete pescadores de forma irregular, porém, não foi localizado. O dono do veículo onde estava o contêiner foi notificado e a empresa responsável pela contratação também será notificada. Os trabalhadores foram escoltados durante o retorno para o Estado do Ceará.

Por Tiago Mendes e Laura Moura, G1 PI

183 municípios de Pernambuco já decretaram estado de calamidade pública

A pandemia causada pela Covid-19 impacta diretamente o dia-a-dia dos municípios. Nenhum deles estava preparado para enfrentar esta situação que atinge fortemente a saúde de todos e não há estrutura física, tecnológica e humana para atender os efeitos desse vírus. A demanda obriga as cidades a declararem estado de calamidade pública, para conseguir auxílios do Governo Federal e agilizar ações em prol de diminuir os impactos do coronavírus nos municípios.

Em virtude desta situação emergencial, dos 184 Municípios de Pernambuco, 183 já decretaram estado de calamidade pública, assim como fez o Governo do Estado de Pernambuco. A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) tem orientado para que os municípios pernambucanos publiquem em seu diário oficial o Decreto de Calamidade Pública e faça chegar à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um ofício solicitando a apreciação e aprovação com uma cópia do decreto em anexo.

A Assembleia já apreciou e aprovou 170 decretos de calamidade pública dos municípios, válidos até 31 de dezembro de 2020, restando apenas 14 cidades, que devem ser apreciados nos próximos dias.

Dentre outras medidas, a situação de calamidade permite, por meio da Lei 8666 de janeiro de 1993, que dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, a facilidade para compras emergenciais. Já a aprovação pela Alepe dá as cidades os benefícios da Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual os municípios deixam de ficar comprometidos com os percentuais de gastos obrigatórios.

O município de Ouricuri, no sertão do Araripe, também já está nesta lista.


Fonte: AMUPE

OMS volta atrás e diz que não tem recomendação contra ibuprofeno no tratamento do coronavírus

Por G1/Bem estar

A Organização Mundial de Saúde (OMS) voltou atrás e retirou a restrição de uso de medicamentos à base de ibuprofeno no tratamento contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A restrição havia sido anunciada na última terça-feira (17).

"A OMS está ciente das preocupações sobre o uso de anti-inflamatórios não esteroidais (isto é, ibuprofeno) para o tratamento da febre em pessoas com Covid-19. Após uma rápida revisão da literatura [pesquisas científicas], a OMS não está ciente dos dados clínicos ou de base populacional publicados sobre esse tópico", afirmou a organização, em nota.

"Não temos conhecimento de relatos de efeitos negativos do ibuprofeno, além dos efeitos colaterais conhecidos usuais que limitam seu uso em determinadas populações", informou a OMS.

Segundo a OMS, a conclusão foi tomada após ouvir médicos que tratam pacientes com Covid-19 e após consultas a pesquisas científicas desenvolvidas até o momento sobre a doença.

A organização reforça que, com base nas informações disponíveis, não há restrições ao uso de Ibuprofeno no tratamento contra a Covid-19.

Por que havia restrição contra o ibuprofeno?

Na última terça-feira (17), a OMS informou que o mais recomendado em tratamentos contra a Covid-19 era o uso de medicamentos à base de paracetamol.

A indicação ocorreu após o ministro da Saúde francês alertar, no sábado (14), contra o uso do ibuprofeno, que é encontrado em anti-inflamatórios.

Na semana passada, uma pesquisa científica sugeriu que pacientes com diabetes e hipertensão tratados com ibuprofeno tinham mais riscos de desenvolver quadros severos da doença. Para o infectologista Celso Granato, professor da Unifesp e diretor clínico do grupo Fleury, em São Paulo, a evidência mostrada na pesquisa não era forte o suficiente. "Existem vários outros anti-inflamatórios, antitérmicos - por exemplo, paracetamol - que têm o mesmo efeito e não têm evidência de que têm esse problema", lembrou Granato.

Presidente estadual do PCdoB Marcelino Granja se reúne com representantes do PCdoB de Ouricuri PE

Em visita a região o presidente estadual do PCdoB Marcelino Granja esteve reunido com Fábio Souza, presidente do diretório municipal do PCdoB de Ouricuri-PE e também com o pré candidato a vereador Vanderlei Mendes (Leitão). Neste encontro foram abordadas as estratégias visando a disputa eleitoral no município de Ouricuri-PE.

Marcelino Granja garantiu toda a estrutura do partido para que os candidatos do PCdoB possam fazer uma campanha limpa e concorrer de igual para igual com todos os partidos.

Fábio Souza afirmou que o PCdoB de Ouricuri-PE está focado na construção de uma chapa forte para a disputa municipal e que conta com várias lideranças políticas da cidade para que o PCdoB do município  possa chegar na disputa com toda a força.

Na oportunidade Marcelino Granja ainda comentou sobre a campanha do PCdoB, chamada “Movimento 65” que tem por objetivo unir as pessoas e chamar a todos a participarem da política, para transformar a política em um ambiente de união e não de briga como faz o presidente Jair Bolsonaro.