Parnamirim-PE está na lista dos municípios impedidos de receber recursos do FPM

A União repassou, na sexta-feira (28), o valor da terceira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor bruto é de R$ 5,9 bilhões. No entanto, algumas prefeituras correm o risco de não receberem esses recursos, por estarem na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). 

A lista é composta por entes que estão impedidos de receber recursos da União. Até o último dia 27 de fevereiro, 22 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do FPM. 

Parnamirim-PE, está nesta lista de municípios bloqueados, com isso o atual prefeito Múcio Angelim (PP) terá mais um problema para resolver, nesse início de gestão. 

Entre os fatores que podem levar os entes a terem os repasses federais suspensos estão, por exemplo, a falta de pagamento da contribuição ao Pasep, dívidas com o INSS, entre outras questões burocráticas. Segundo o especialista em orçamento, esse impedimento dificulta a situação financeira de municípios, principalmente dos menores, que dependem do FPM para custeio de áreas importantes. 

Vale lembrar que os recursos ficam apenas congelados. Isso significa que, logo que as prefeituras regularizarem a situação pendente, os valores serão liberados e os gestores podem fazer a aplicação desse dinheiro da maneira que acharem mais adequada para atender ao interesse público. 

Filiação da governadora Raquel Lyra ao PSD já tem local, data e horário para ser oficializada

A assessoria do presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, confirmou a filiação da governadora de Pernambuco ao partido na próxima segunda-feira, dia 10 de março, O evento acontecerá no Recife Expocenter, às 18h55 (alusão ao número do partido).

A mudança vinha sendo especulada há meses, com o PSD sendo o principal pretendente. O MDB chegou a fazer uma proposta à governadora, que foi rejeitada. A confirmação da escolha pelo PSD se deu após a governadora admitir sua insatisfação com o PSDB, partido pelo qual foi eleita para o executivo estadual e, por duas vezes, prefeita de Caruaru. Ao tornar pública a sua insatisfação, Raquel Lyra alegou que o partido teria “diminuído de tamanho”.

Outro fator que pesou para a decisão foi o fato de os tucanos se posicionarem como oposição ao governo Lula, de quem tenta se aproximar, até para neutralizar um possível apoio do presidente da República uma eventual candidatura do prefeito João Campos. Com a filiação de Raquel ao PSD, Lula passa a contar com possíveis dois palanques em Pernambuco, como aconteceu em 2006, quando Eduardo Campos foi eleito governador de Pernambuco, disputando a eleição com o hoje senador Humberto Costa (PT).

 

Por: Diario de Pernambuco

Prefeitura de Parnamirim deve convocar e empossar candidatos aprovados em concurso público

A Prefeitura de Parnamirim-PE, deverá convocar, nomear e empossar, no prazo mais breve possível, os candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 001/2022. Devem ser convocados na mesma quantidade e nos cargos correspondentes ao número de contratados e temporários efetivados.

A recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (MPPE) do último dia 25 de fevereiro, foi feita pela Promotoria de Justiça de Parnamirim e assinada pela Promotora de Justiça Isabel Emanoela Bezerra Costa.

O documento recomenda, ainda, empossar os candidatos convocados por meio dos editais nº 12/2024, 13/2024, 14/2024, 15/2024 e 16/2024, que figurem dentre aqueles que possuem direito subjetivo à nomeação, observando o prazo de vigência do concurso público. No caso de desistência de candidatos nomeados, devem ser convocados os próximos candidatos com melhor classificação, uma vez que estes passam a ter direito subjetivo à nomeação.

A Prefeitura de Parnamirim, de acordo com a recomendação, deverá exonerar todos os servidores contratados e temporários, ou renovados, para o exercício de funções públicas correspondentes aos cargos previstos nos anexos dos editais do concurso público vigente. 

A única ressalva é para aqueles que, em razão de comprovada estabilidade prevista em lei, por circunstâncias como gravidez ou licença, devam ser mantidos no cargo, pelo período previsto na norma legal e observadas as previsões orçamentárias.

Guarda Civil Municipal de Ouricuri conduz homem a delegacia com uma arma de procedência duvidosa

 

Na manhã desta quarta-feira (26), por volta das 09h00, a guarnição da Guarda Civil Municipal de Ouricuri realizava rondas de rotina na região central da cidade quando recebeu uma denúncia sobre um indivíduo que estaria intimidando populares com uma arma de procedência duvidosa.

Diante da informação, a equipe deslocou-se imediatamente até o local indicado, onde realizou a abordagem padrão no suspeito. Durante a revista, foi encontrado em sua posse um simulacro de arma de fogo. Ao ser questionado, o indivíduo alegou que pretendia vender o objeto a um segurança da cidade de Bodocó.

Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia de Ouricuri, onde foram tomadas as providências cabíveis. O caso segue sob a responsabilidade das autoridades policiais de plantão.

A Guarda Civil Municipal de Ouricuri reafirma seu compromisso com a segurança da população, agindo com prontidão e profissionalismo para garantir a ordem pública.

 

 

Fonte: Comandante da Guarnição

Vereadores de Ouricuri votam pautas importantes para a população na última Sessão Ordinária

 

Na Sessão Ordinária da última terça-feira (25), os vereadores de Ouricuri debateram e votaram diversas indicações voltadas para melhorias na infraestrutura, educação, esporte e bem-estar da população.

A vereadora Williane Matos apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo a criação de um projeto de lei para instituir o programa "Bolsa Universitária", que visa oferecer auxílio financeiro a estudantes universitários de baixa renda.

O vereador Galeguinho Dantas indicou a realização dos campeonatos da 1ª e 2ª divisão de veteranos, o Campeonato da Zona Rural, Campeonato Feminino, Campeonato de Vôlei, Artes Marciais e os campeonatos das categorias de base Sub-10, Sub-13 e Sub-15. Além disso, propôs a criação da Secretaria de Esportes.

A vereadora Adelucia Cléa apresentou indicação para a criação da Secretaria de Crianças Atípicas e Neurodivergentes, além da implantação do Centro de Saúde da Mulher.

O vereador Ícaro Frazão solicitou a reforma da Praça de Baixo, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, e também a realização de reformas e reparos na Escola Municipal Teodoro Félix, localizada na Fazenda Pradicó.

Já o vereador Marcinho Nova Vida indicou a necessidade de iluminação e piçarramento do trecho que compreende o Açude da Nação até a Capela de São Brás, além do conserto das estradas que ligam Jatobá, Morcego e Angico.

O vereador Cezar de Preto cobrou a sinalização horizontal e vertical no centro da cidade e a construção da Praça da Entrada do Povoado Jacaré (Praça da Santinha).

O vereador, Iran Severo, indicou a reforma das cercas da Barragem do Povoado da Extrema.

O vereador Negão da Barra solicitou a reconstrução do muro do Ginásio São Pedro, a arborização das praças da Rua do Comércio e a instalação de bancos na Barra de São Pedro.

As indicações aprovadas agora seguem para análise do Poder Executivo, que avaliará a viabilidade e implementação das propostas apresentadas pelos parlamentares.