Uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada na 82ª Zona Eleitoral da
Comarca de Ouricuri-PE, apontando fraude à cota de gênero nas eleições
municipais de 2024. O processo foi movido por Cícero Alves de Lima Filho (Antônio
do Mudo) e Remesson Silva do Nascimento, alegando que três candidatas do
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) foram registradas apenas para
cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres na chapa, sem, de fato,
realizarem campanha eleitoral.
As
candidatas investigadas são Fernanda de Oliveira Matos (Fernanda Mattos), Maria
do Amparo de Oliveira Silva (Maria do Amparo) e Elis Raquel de Lima Araújo
(Raquel Cestas). Segundo os denunciantes, essas postulantes não realizaram atos
de campanha, não divulgaram suas candidaturas em redes sociais e tiveram uma
votação inexpressiva. Além disso, as prestações de contas eleitorais demonstram
padrões suspeitos, com despesas semelhantes e ausência de movimentação
financeira significativa.
Indícios da Fraude
O documento
aponta diversos elementos que reforçam a suspeita de fraude:
- Prestação de contas zerada ou padronizada
entre as candidatas;
- Ausência de material gráfico e de atos de
campanha;
- Baixo número de votos: Fernanda Mattos (6
votos), Maria do Amparo (20 votos) e Raquel Cestas (24 votos);
- Uso de fornecedores idênticos para
serviços de campanha, o que indicaria uma candidatura fictícia apenas para
preencher a cota.
Além das
candidatas, também são alvos da ação outros membros do PSDB em Ouricuri,
incluindo Delvani Silva Sobral, presidente do partido no município. O processo
pede a cassação dos registros de candidatura e a anulação dos votos do partido,
o que pode comprometer a eleição de vereadores da sigla.
Consequências e Jurisprudência
A ação
fundamenta-se em decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que
têm tratado fraudes à cota de gênero como abuso de poder. Em casos similares, o
TSE determinou a cassação dos eleitos pelo partido envolvido, considerando a
fraude como elemento determinante para o quociente eleitoral.
Caso a
Justiça Eleitoral acate o pedido, o PSDB poderá perder todas as cadeiras
conquistadas na Câmara Municipal de Ouricuri, além da inelegibilidade dos
envolvidos por oito anos. O partido e os investigados ainda poderão apresentar
defesa dentro do prazo legal.
A
investigação segue em andamento e poderá ter grande impacto na composição do
Legislativo municipal. O caso reforça a necessidade de fiscalização rigorosa
para garantir que a cota de gênero não seja utilizada de forma irregular,
comprometendo a representatividade feminina na política.
