MPPE cobra a atualização constante de dados sobre unidades de saúde do município de Ouricuri, no sistema DataSUS

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma recomendação ao prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde de Ouricuri com o intuito de assegurar a atualização das informações referentes ao município no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/DataSUS), sistema do Ministério da Saúde.

Por meio da recomendação, o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto estabeleceu um prazo de 30 dias para que a gestão municipal informe no CNES os dados de todos os profissionais em exercício nas unidades de saúde localizadas em Ouricuri. A administração municipal também deverá adotar medidas para garantir a atualização periódica e sistemática das informações, com base nas regras previstas na Portaria nº 1.646/2015 do Ministério da Saúde.

"A atualização dos dados no sistema CNES/DataSUS garante transparência, controle e a adequada prestação dos serviços de saúde à população", ressalta o Promotor de Justiça no texto da recomendação.

Além da providência geral, o MPPE solicitou que a gestão municipal apresente, em 10 dias, informações detalhadas sobre os profissionais lotados na Unidade de Saúde da Família Nossa Senhora de Fátima II, incluindo cargos, vínculos contratuais e remunerações.

Por fim, o MPPE também requisitou que os gestores públicos orientem os responsáveis pelas unidades de saúde sobre a necessidade de manter os dados atualizados no sistema CNES, sob pena de responsabilização administrativa e legal pelo descumprimento.

A Prefeitura de Ouricuri deve remeter um relatório circunstanciado das providências adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial em até 40 dias.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quarta-feira (5).

Prefeito de Ouricuri anuncia início das aulas em 24 de fevereiro e solicitação ao TCE para nomeação de concursados da educação

Em um importante anúncio realizado nesta quinta-feira (06), o prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, ao lado da secretária de Educação, Ivone Medeiros, comunicou a decisão de adiar o início das aulas da rede municipal de ensino. Inicialmente previstas para o dia 10 de fevereiro, as aulas começarão no dia 24 do mesmo mês, após a realização da Jornada Pedagógica, que ocorrerá no dia 17.

O adiamento, segundo o prefeito, é necessário devido à situação das escolas da cidade, muitas das quais foram encontradas em condições precárias de infraestrutura, legado da gestão anterior. A Secretaria de Educação está, portanto, mobilizada em uma força-tarefa para realizar reparos e reformas urgentes nas unidades de ensino, garantindo um ambiente adequado e seguro para os alunos.

Além da reformulação física das escolas, o prefeito aproveitou a oportunidade para abordar outra questão importante: os concursados. Victor Coelho lembrou que, em virtude de uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município se vê impedido de fazer novas nomeações do concurso público, mas solicitou à secretária que um levantamento detalhado das vagas disponíveis na educação para que, com base nesse estudo, um pedido oficial fosse encaminhado ao Tribunal.

O objetivo, segundo Victor, é viabilizar a convocação dos mesmos e garantir que o ano letivo tenha um início bem planejado. "Estamos totalmente comprometidos em iniciar o ano letivo da melhor maneira possível. Em breve, teremos concursados em seus cargos, escolas reformadas e a educação de Ouricuri avançando cada vez mais", afirmou o prefeito.

Ivone Medeiros, falou sobre os desafios enfrentados pela rede municipal de ensino e as ações que estão sendo tomadas para garantir o bom andamento do ano letivo. “Estamos atuando em várias escolas. Sabemos que as necessidades são muito grandes, mas vamos poder levar mais aprendizado, sempre pensando no nosso alunado", disse.

A artista bodocoense Luana Costa é contemplada no Edital de Agentes Territoriais do Ministério da Cultura

 

Luana Costa é integrante da Cia M.E.D.U.S.A (Bodocó), multiartista, com mais de 10 anos de experiência na área e agora compõe a primeira equipe de Agentes Territoriais de Cultura do Brasil.

Os Agentes Territoriais de Cultura “são pessoas físicas, selecionadas por meio de editais, com representatividade social, cultural, étnico-racial e de gênero em seus territórios. Cada agente conhece as dinâmicas culturais de suas comunidades, onde realizarão ações de mapeamento participativo, comunicação e mobilização social, e vão receber formação continuada voltada para o desenvolvimento cultural e territorial em suas localidades.” (informação disponível no site do Ministério da Cultura).

A multiartista cobrirá a região do Sertão do Araripe, compreendendo as cidades: Bodocó, Exu, Araripina, Ouricuri, Granito, Moreilândia, Trindade, Ipubi, Santa Cruz e Santa Filomena. Você, artista que quer entrar no radar do Ministério da Cultura, é só procurar a Agente Territorial Luana Costa, através do e-mail: luanarachelrc@gmail.com e telefone/WhatsApp: (87) 99633-8031.

Educandário Dom Helder é referência na educação em Ouricuri

 

Com mais de 40 anos de tradição e pioneirismo na educação em Ouricuri, o Educandário Dom Helder inicia 2025 com uma grande novidade: a turma G2, dedicada ao ensino de crianças de 2 anos. O novo espaço foi projetado com todo o cuidado, incluindo piso revestido com tatames, painéis interativos para o ensino bilíngue e paredes coloridas que estimulam o aprendizado. Além do conforto e higiene, os pequenos contarão com um ambiente lúdico e seguro para desenvolver habilidades desde cedo.

Sempre à frente, o Dom Helder também traz inovação ao currículo ao adotar a plataforma High Five Bilingual Education, uma das mais reconhecidas em ensino bilíngue, garantindo um material especializado para essa faixa etária.

A iniciativa surgiu da demanda dos próprios pais, que buscavam uma educação diferenciada para seus filhos ainda mais cedo. O resultado foi uma procura surpreendente e mais uma prova de que o Educandário Dom Helder segue liderando a transformação do ensino na cidade de Ouricuri.

Deputados Lula e Eduardo da Fonte apresentam emendas para garantir direitos de crianças afetadas pelo vírus Zika

 

Os deputados federais Lula da Fonte (PP-PE) e Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentaram emendas à Medida Provisória 1287/2025, que estabelece um auxílio financeiro, em parcela única de R$ 60.000,00, para crianças com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. As propostas visam restaurar os direitos previstos no Projeto de Lei 6064/2023, relatado pelo deputado Lula da Fonte e aprovado pelo Congresso, mas vetado integralmente pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que previa indenização no valor de R$ 50.000,00 e pensão vitalícia para essas crianças. 

“A omissão do Estado durante a crise do Zika causou danos irreparáveis a essas crianças e suas famílias. Não podemos permitir que elas fiquem sem o suporte necessário para tratamento e qualidade de vida”, afirmou o deputado Lula da Fonte que acrescentou que, paralelamente, tem trabalhado pela derrubada do veto presidencial.

Entre as alterações sugeridas, os deputados propõem, a pedido das mães, a instituição de uma pensão vitalícia no valor de três salários mínimos para crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, além da possibilidade de concessão no valor máximo do INSS (R$ 8.157,41). Outra emenda busca permitir o acúmulo da pensão especial com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e dispensar a revisão periódica do benefício, garantindo mais segurança para as famílias. 

Os parlamentares também apresentaram uma proposta para excluir o trecho da MP que condiciona o pagamento à disponibilidade orçamentária, garantindo que a indenização seja paga sem entraves administrativos. Além disso, defendem a retirada da exigência de comprovação da infecção da mãe pelo vírus Zika na gestação, permitindo que o diagnóstico seja feito por exames clínicos e de imagem, já que muitas mães não tiveram acesso a testagem na época da epidemia. 

Para o deputado Eduardo da Fonte, a luta é por justiça social. “Essas crianças precisam de uma pensão digna e sem burocracia. Vamos trabalhar para garantir que o Congresso corrija esse erro e assegure os direitos que foram vetados”, disse o parlamentar.

 

As emendas agora aguardam análise do Congresso Nacional, e os deputados reforçam que seguirão mobilizados para garantir que a indenização e a pensão especial sejam concedidas de forma justa e definitiva.