Câmara aprova castração química para pedófilos condenados de forma definitiva

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) uma proposta que determina a castração química de pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade.

O texto foi aprovado depois de uma mobilização de oposicionistas, que incluíram a punição em um projeto que tratava somente da criação de um cadastro nacional de pedófilos.

A proposta, que foi incluída na pauta da Câmara em uma semana dedicada à análise de pautas da segurança pública, seguirá para votação no Senado.

Segundo o projeto, a castração química será uma punição aplicada de forma conjunta às penas de reclusão ou detenção para uma série de crimes de cunho sexual contra crianças e adolescentes.

A medida valerá para criminosos condenados após o trânsito em julgado – quando não há mais possibilidade de recurso — em crimes como:

• gravar, vender, comprar, divulgar, simular cena de sexo com menores
• aliciamento de menores
• estupro de vulnerável
• prostituição infantil

Comissão de Turismo da Câmara, aprova projeto que cria a Rota Turística da Fé Padre Cícero/Frei Damião

 

O projeto relatado pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), que cria a Rota Turística da Fé Padre Cícero/Frei Damião, foi aprovado hoje na Comissão de Turismo da Câmara.

A rota vai conectar nove municípios de Pernambuco e Ceará: Araripina, Bodocó, Exu, Ouricuri, Santa Cruz, Barbalha, Crato, Juazeiro do Norte e Santana do Cariri, valorizando o patrimônio cultural, histórico e religioso da região.

Além de fortalecer o turismo, essa iniciativa vai impulsionar o desenvolvimento econômico local, gerando empregos, renda e incentivando investimentos em infraestrutura e cultura.

Agora o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC).

“Obrigado pelo apoio do amigo Eduardo Bismarck e agradeço também ao querido amigo, ex-deputado estadual Antônio Fernando, de Ouricuri, um dos idealizadores dessa iniciativa”, pontuou o deputado Túlio Gadelha, autor do projeto.

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe celulares em escolas

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe alunos de usarem telefone celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e intervalo entre as aulas. A proibição vale para a educação básica: educação infantil, ensino fundamental e médio. 

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.

O texto aprovado determina que as escolas elaborem estratégias para tratar da saúde mental dos alunos da educação básica, apresentando a eles informações sobre riscos, sinais e prevenção do sofrimento psíquico, incluindo o uso imoderado dos celulares.

As redes de ensino também deverão oferecer treinamentos periódicos para detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento mental, e efeitos danosos do uso imoderado das telas e aparelhos celulares.

Os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e acolhimento para receber alunos e funcionários que estejam em sofrimento psíquico principalmente decorrentes do uso imoderado de telas.

Exceções

Fica permitido usar o celular: 

• em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
• para garantir direitos fundamentais;
• para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
• para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Aprovados no concurso da Guarda Civil Municipal, em Ouricuri, são empossados

 

Na manhã desta quarta-feira (11), aconteceu a posse dos aprovados no cargo de Guarda Civil Municipal (Edital 02/2022), do concurso de Ouricuri-PE.

O município contará agora com mais quinze profissionais aptos e capacitados a exercerem suas funções com excelência. Vale destacar que dos empossados, três são mulheres.

No Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, do dia 12 de novembro de 2024, foram publicados os nomes dos candidatos aprovados no concurso público para Guarda Civil Municipal de Ouricuri, PE. 

Os candidatos aprovados e empossados são:

• Ataide Barbosa da Silva (PCD)
• Edjalma da Silva
• João Miguel Soares de Miranda
• Wilkey Marques Ferreira
• Flávio José da Silva
• Renato Alves Arregão Rodrigues
• Mônica Daiane de Souza Novais Ferreira
• Maxsuel Lopes Liveira
• João Edmundo de Barros Martins
• Antônio Alexssandro Cavalcante Saraiva
• Josivan Roberto Alencar de Sá
• Águida Larissa Santos
• Flávio Alvino da Silva
• Dadson Amorim da Silva
• Douglas Barros de Souza

“É com imensa felicidade que os acolho, e ao mesmo tempo dou as boas-vindas a todos os novos integrantes do quadro efetivo deste município. Desejo sucesso nesse novo ciclo e conto com vocês para que o nosso município continue avançando”, disse o prefeito Ricardo Ramos.

Falta de quórum impede votação do Projeto Bolsa Atleta Municipal em Ouricuri

 

Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Ouricuri deixou de votar o Projeto Bolsa Atleta Municipal devido à ausência de quórum necessário para a deliberação. A proposta, considerada de grande relevância para a valorização dos atletas do município, previa a concessão de incentivos financeiros para apoiar a participação em competições e o desenvolvimento esportivo local.

A não realização da votação frustrou expectativas, especialmente entre os atletas e representantes da comunidade esportiva que aguardavam ansiosamente por um avanço na tramitação do projeto.

O presidente da Câmara, Iran Severo, lamentou a situação e ressaltou a importância de um comprometimento maior dos parlamentares para garantir a votação de pautas de interesse público. “É imprescindível que possamos unir esforços para aprovar projetos que incentivem o esporte e proporcionem oportunidades para nossos atletas", declarou.

Há uma previsão de que o projeto será novamente incluído na pauta na sessão do dia 17 de dezembro, a expectativa é de que os vereadores compareçam à próxima sessão para garantir a análise do Bolsa Atleta Municipal.

A comunidade esportiva segue mobilizada, acompanhando de perto os próximos passos do legislativo municipal.