O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (5),
manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que
indeferiu o registro de candidatura de Eduardo Honório Carneiro (União
Brasil) prefeito
reeleito de Goiana, na Zona da Mata, nas eleições de 2024.
A cidade deve passar por novas eleições em
2025, em data que ainda será definida pelo TRE-PE. Até lá, a partir de 1º de
janeiro, o presidente da Câmara de Vereadores assumirá temporariamente a gestão
do Executivo.
Eduardo Honório Carneiro disputou o pleito com sua
candidatura sub judice, termo em latim que significa "em trâmite
judicial" ou "em julgamento".
O registro
da candidatura havia sido negado pelo TRE-PE sob a justificativa de que ele
assumiu a gestão municipal entre os anos de 2016 e 2020, quando era vice de
Osvaldo Rabelo Filho, que
morreu em 2021.
Em 2024, Eduardo Honório recebeu 41.605 votos, 78,16% dos votos
válidos. Como ele foi eleito prefeito da cidade em 2020, para o TRE, este seria
o terceiro mandato consecutivo do político no cargo, prática vedada pelo artigo
14 da Constituição Federal.
Para o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o fato de Eduardo
Honório ter ocupado interinamente o cargo de prefeito nos seis meses que
antecederam as eleições de 2020 configurou exercício do mandato, confirmando o
entendimento do TRE-PE de que a reeleição em 2024 seria um terceiro mandato
consecutivo.
Durante o julgamento do TSE, o advogado do prefeito, Edypo Wagner
de Lima, argumentou que ele nunca tomou posse em definitivo durante seu mandado
como vice, e que sempre substituiu Osvaldo Rabelo Filho de forma temporária, em
função de questões de saúde e por determinação da Justiça.
Procurado, o TRE-PE disse que aguarda o
trânsito em julgado da decisão para definir a realização de eleição suplementar
no município.
"A chapa impugnada não será diplomada, cabendo ao presidente
da Câmara de Vereadores assumir interinamente o Executivo a partir de 1° de
janeiro até a realização de eleição suplementar", disse o órgão em nota.