Câmara Municipal de Ouricuri aprova projeto que reconhece Santuário de Frei Damião como patrimônio turístico e religioso

A Câmara Municipal de Ouricuri aprovou, por unanimidade, o projeto 024/2024, que reconhece o Santuário Frei Damião do Araripe como de utilidade pública e interesse turístico e religioso. O Frei William Almeida, Reitor do Santuário e o ex-deputado estadual Antônio Fernando, membro da comissão organizadora do santuário, estiveram presentes na sessão.

O projeto visa preservar o santuário e fomentar o desenvolvimento local através do turismo religioso, incentivando visitações e investimentos em infraestrutura. O poder executivo está autorizado a alocar recursos municipais, estaduais e federais para melhorar a infraestrutura e manutenção do santuário.

A justificativa do projeto destaca o potencial turístico da região, conhecida como "Rota da Fé", que inclui cidades e estados como Ceará, Piauí e Bahia. Ouricuri, localizada no centro da região do Araripe, atrai diariamente grande número de visitantes.

O projeto também menciona a proposta de criação de um complexo turístico religioso interestadual, integrando municípios do Ceará e Pernambuco. Com essa aprovação, Ouricuri dá um passo importante para consolidar seu papel como destino turístico religioso no Nordeste.

"Esperamos que esse projeto traga grandes benefícios para a população, valorizando nosso patrimônio religioso e impulsionando o turismo local", disse Frei William.

Após cinco anos, Brasil recupera certificado de país livre do sarampo

O Brasil está, novamente, livre do sarampo. Nesta terça-feira (12), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) entregou ao Ministério da Saúde a recertificação de eliminação do sarampo, rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC).

O país já havia sido classificado como zona livre do sarampo em 2016. No entanto, acabou perdendo o certificado em 2019 após surtos da doença. Entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2019, o Brasil registrou 10.374 casos. O pico foi atingido em julho de 2018, com 3.950 casos.

Em junho, o Brasil completou dois anos sem casos autóctones (com transmissão em território nacional) de sarampo — o último foi confirmado em 5 de junho de 2022, no Amapá. Todos os registros da doença foram de indivíduos que vieram do exterior.

Para cumprir os critérios de recertificação, o Brasil precisou demonstrar que não houve transmissão do vírus do sarampo durante pelo menos um ano, além de ter fortalecido o seu programa de vacinação de rotina, a vigilância epidemiológica e a resposta rápida a casos importados.

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa e grave, que pode ser evitada por vacina. Estima-se que uma pessoa infectada pode contaminar outras 12 ou 18 pessoas. A transmissão ocorre por meio das secreções do nariz e da boca expelidas ao tossir, respirar ou falar.

Os principais sintomas são manchas vermelhas no corpo e febre alta, acompanhados de tosse seca, conjuntivite, nariz escorrendo ou entupido e mal-estar intenso. A doença pode deixar sequelas e até causar a morte. Entre as complicações estão: pneumonia, infecção no ouvido, encefalite aguda e morte.

 

MPPE recomenda que Prefeitura de Ouricuri reveja nomeações de candidatos excedentes das vagas previstas em concurso

 

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou que a Prefeitura de Ouricuri realize um estudo detalhado do impacto financeiro para nomeação dos cargos excedentes ao número de vagas previstas no Concurso Público de 2022. Essa recomendação surge após a instauração do Procedimento Administrativo n.º 02034.000.137/2022, que visa acompanhar denúncias relacionadas aos concursos públicos realizados em Ouricuri (Editais 001/2022 e 002/2022).

De acordo com o Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, não foi comprovada a realização da estimativa de impacto financeiro-orçamentário para as nomeações além das vagas originalmente previstas em edital, o que levanta suspeitas de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar nº 101/00).

Desta forma, o MPPE cobrou que a Prefeitura de Ouricuri implemente o estudo de impacto financeiro de forma responsável antes de realizar a nomeação ou contratação para cargos públicos, além de anular a nomeação dos candidatos excedentes para os cargos de dentista/cirurgião, enfermeiro, enfermeiro sanitarista, enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família, digitador, motorista, professor, vigia, técnico em enfermagem e auxiliar de saúde inclusiva.

Além disso, o município deve obedecer ao prazo de 30 dias para posse em relação às demais nomeações previstas normalmente dentro do número de vagas e se abster de promover atos de admissão ou contratação de pessoal que impliquem violação à LRF.

Por fim, o MPPE recomendou à Prefeitura de Ouricuri esclarecer todas as despesas de pessoal, de modo a atestar a obediência ao limite de gastos com pessoal exigido em lei, informando, inclusive, os gastos com mão de obra terceirizada. 

A Prefeitura de Ouricuri tem o prazo de cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE. 

A recomendação foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do dia 1º de novembro de 2024. 

Bancada do PP anuncia R$ 1,5 milhão de reais para o Instituto do Câncer Infantil do Agreste

 

Em visita ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) na última sexta-feira (08), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) anunciou a destinação de R$ 1,5 milhão para a instituição. Segundo o deputado, o recurso será destinado ao bloco cirúrgico do ICIA.

O encontro contou com a presença dos deputados estaduais Pastor Júnior Tércio e Pastor Cleiton Collins, da prefeita de Jataúba, Dra. Cátia, e do vereador eleito de Caruaru Anderson Correia.

Durante o anúncio, Eduardo da Fonte ressaltou a importância de fortalecer o tratamento oncológico no interior de Pernambuco. “Precisamos incentivar e apoiar iniciativas como a do ICIA, que realiza um trabalho exemplar no cuidado e tratamento de crianças com câncer. Esta destinação de recursos é um passo importante para assegurar que o atendimento de qualidade chegue a todas as regiões do estado”.

Fundado há 21 anos em Caruaru, o ICIA oferece atendimento médico e social gratuito, com o objetivo de garantir tratamento digno e acessível. Ao longo de sua trajetória, o instituto já realizou mais de 83 mil exames e 51 mil atendimentos, e atualmente possui 2.732 crianças e adolescentes cadastrados.

O responsável técnico do ICIA, Luiz Henrique Soares, agradeceu o apoio da bancada: “A colaboração dos senhores será fundamental para fortalecer nossa atuação e permitir que possamos atender nossos pacientes com ainda mais qualidade”, finalizou.

Jornada 6x1: Deputados tentam emplacar PEC para reduzir jornada de trabalho

Um movimento crescente nas redes sociais tem impulsionado a discussão no Congresso Nacional sobre propostas que alteram as regras das jornadas de trabalho.

Ainda não protocolado na Câmara dos Deputados, um texto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem sido o responsável por manter o tema nos assuntos mais comentados das plataformas.

A parlamentar tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, em 4 dias por semana.

Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que tem "acompanhado de perto o debate" e que a redução da jornada é "plenamente possível e saudável", mas a questão deveria ser tratada em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

• ➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;
• ➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e
• ➡️será de 4 dias por semana.

Apesar dos movimentos, o texto ainda não é oficialmente uma PEC. Para se tornar uma matéria em tramitação na Câmara, a proposta de Erika terá de reunir as assinaturas de, no mínimo, 171 dos 513 deputados.

Até o momento, a equipe da deputada afirma ter superado a marca dos 100 apoios. Depois de alcançar o mínimo de assinaturas, a proposta poderá ser protocolada e enfrentará um longo processo até a aprovação.