O Plenário do Senado aprovou
nesta terça-feira (16), em votação simbólica, projeto que assegura o direito da
criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai que esteja internado em
instituição de saúde. A proposta da Câmara dos Deputados recebeu parecer
favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e segue para sanção
presidencial.
Para garantir que menores de
18 anos possam visitar pais internados, o PL 2248/2022 altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069, de 1990). A proposta define que
essas visitas acontecerão de acordo com as normas reguladoras da área da saúde.
A legislação já assegura, por exemplo, o direito da criança e do adolescente de
serem acompanhados pelos responsáveis em casos de internação por motivos
médicos.
A senadora Mara explica que um
dos fundamentos do ECA é a convivência familiar e que, apesar disso, o contato
com parentes é frequentemente prejudicado em casos de internação hospitalar.
Além disso, a relatora afirma que o projeto incentiva, indiretamente, avanços
na qualidade dos serviços de saúde ao facilitar a prática de visitação.
“As visitas realizadas pela criança ou adolescente à mãe ou ao pai internados
são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de
valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral,
além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da
pessoa internada”, diz ela, no relatório.
Quando o projeto for sancionado, ele entrará em vigor 180 dias após a sua
publicação.
