Apac emite alerta de chuvas para maior parte do Estado

A Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) emitiu, nesta quarta-feira (20), um aviso meteorológico que indica pancadas de chuvas com intensidade entre moderada e forte em várias regiões do Estado até a quinta-feira (21).

O alerta serve para a Região Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão. Contudo, as concentrações maiores de precipitação devem ser a partir da tarde no Sertão e Agreste, e a partir da noite no Litoral e Zona da Mata.

Segundo a Apac, o mau tempo acontece devido atuação conjunta dos sistemas VCAN (Vórtice Ciclônico de Altos Niveis) e de um pulso da ZCIT (Zona de Convergência Intertropical).

 

Operação para reduzir mortes no trânsito nas festas de fim de ano é lançada no Brasil. Em Pernambuco, reforço vai até fevereiro

As festas de fim de ano são um dos períodos que mais atraem as pessoas às estradas e, consequentemente, provocam um número maior de sinistros de trânsito (não é mais acidente de trânsito que se define). E, junto com as férias do mês de janeiro e o Carnaval 2024 - que acontece oficialmente no início de fevereiro -, o risco fica ainda maior. Por isso, a fiscalização nas rodovias do País, principalmente as federais, já começou.

Nacionalmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia à 0h da sexta-feira (22/12) a Operação Natal 2023 para garantir a segurança nas rodovias federais durante o feriado. A operação segue até a meia-noite da segunda-feira (25) e será retomada nos dias que antecedem as festas de Ano Novo. Mas, em Pernambuco, a operação de fiscalização já começou.

Trata-se do Programa Rodovida 2023/2024, que começou na quinta-feira (18/12) e seguirá até 18 de fevereiro. Entre as ações previstas, estão o reforço na fiscalização e prevenção de sinistros nas estradas e rodovias federais no período de Natal, Ano Novo, férias escolares e Carnaval, em que há um aumento no número de veículos em circulação.

O trânsito brasileiro mata mais de 33 mil pessoas por ano e mutila outras 500 mil - segundo dados de 2021 do DataSUS. As causas mais recorrentes de sinistros de trânsito estão relacionadas à ultrapassagem indevida, embriaguez ao volante, ausência do cinto de segurança, falta de equipamentos obrigatórios - destaque para o uso correto do capacete e das cadeirinhas para crianças -, excesso de velocidade e utilização do telefone celular.

 

 

Em decisão histórica, Vaticano autoriza bênção para casais do mesmo sexo

 

Em uma decisão histórica, o Vaticano afirmou nesta segunda-feira (18) que passará a permitir que padres concedam bênçãos a casais do mesmo sexo. A decisão, que vai de encontro à doutrina da Igreja Católica de condenar a união homossexual, está em um documento autorizado pelo Papa Francisco, divulgado nesta segunda. Pela medida, padres católicos romanos podem, a partir de agora, administrar bênçãos a casais do mesmo sexo, se quiserem. 

Os padres também poderão se recusar a fazer o ritual, mas estão proibidos de impedir "a entrada (em igrejas) de pessoas em qualquer situação em que possam procurar a ajuda de Deus através de uma simples bênção”. A bênção também não pode ter qualquer semelhança com uma cerimônia de casamento nem acontecer durante liturgias regulares da Igreja.

O documento que divulga a nova decisão afirma que a Igreja Católica continua a considerar a união entre casais do mesmo sexo um ato "irregular" e que a doutrina não mudou, mas afirmou também que a autorização de bênçãos é um "sinal de que Deus acolhe a todos". 

Em outubro, em um discurso, o Papa Francisco já havia indicado que a igreja pudesse passar a permitir a bênção a casais homossexuais em um futuro próximo. Em agosto, ele disse que mulheres trans são "filhas de Deus" e que a igreja não pode tratá-las de forma diferente. Em janeiro, Francisco criticou países que criminalizam homossexuais e disse que "a homossexualidade não é crime".

Apesar dos avanços, no entanto, coletivos de homossexuais católicos cobram o pontífice por mais mudanças.

 

Habilitação do Precatório, para professores contratados e dos herdeiros, começa nesta terça-feira em Ouricuri

 

A Comissão de Fiscalização do Precatório se reuniu nesta segunda-feira (18) para definir a metodologia de atendimento dos professores contratados e dos herdeiros.

O processo de habilitação começa nesta terça-feira (19), das 8h às 13h, na Sede da Secretaria de Educação, localizada na Avenida Manuel Irineu de Araújo, Bairro Aeroporto, Ouricuri-PE.

Os contratados terão prazo de 30 dias úteis para se habilitar, sendo necessário comparecer à Seduc onde preencherão um formulário com dados bancários e documentos comprobatórios do exercício do magistério no período exigido.

Os herdeiros também deverão ir à Secretaria pegar a certidão de depósito do precatório para através de advogado particular buscar junto à justiça alvará de liberação.

A lista dos beneficiados ficará exposta na Seduc e nas redes sociais.

TCE recua e professores não terão que pagar imposto de renda por precatórios do FUNDEF

 

Em outubro de 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco tinha decidido que os professores teriam que pagar imposto de renda da verba atrasada recebida a título de precatórios do FUNDEF.

Atualmente, municípios e o Estado de Pernambuco estão pagando a verba atrasada aos professores de forma indenizatória, ou seja, sem nenhum desconto de imposto. Após a apresentação de recurso, o TCE voltou atrás da decisão e o valor dos precatórios do FUNDEF não serão inclusos no imposto de renda. 

O TCE tinha exigido que valor dos Precatórios do Fundef, fossem descontados no Imposto de Renda. A decisão que retirava o caráter indenizatório foi dada em processo de consulta realizada pelo Município de Saíré, do interior de Pernambuco.  A decisão do TCE, vem gerando ampla repercussão e mesmo preocupação entre os professores.

Agora, apreciando recurso do Município de Saíré, o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) mudou o entendimento anterior. A modificação ocorre após o órgão entender que a rotulação dos precatórios do Fundef , como um recurso indenizatório, tinha a função de isentar seus funcionários de tributos, em vez de efetivamente nominar o benefício como isento. 

Nessa lógica, o MPC-PE afirma que existe um erro na denominação do recurso por parte da Prefeitura em questão, mas que o pagamento dos precatórios do Fundef, podem continuar a ser isentos do imposto de renda. 

"Não obstante, evoluindo em relação ao entendimento anterior, este Órgão Ministerial percebe que o legislador federal, ao secamente afirmar o caráter indenizatório da verba, na verdade tinha o intuito de desonerar os profissionais do magistério, ou seja, pretendia isentá-los do pagamento do tributo. De forma técnica, em vez de redigir a norma nominando adequadamente o benefício como isenção, o fez afirmando ser a verba indenizatória. Contudo, uma técnica manifestação do Parlamento não pode nulificar os efeitos almejados com a elaboração da norma quando é possível ao intérprete dar-lhes a concretude desejada, desde que consoante com o ordenamento jurídico", disse o parecer do MPC-PE no processo.

Baseado nessa premissa, o TCE acatou por unanimidade o novo entendimento do MPC-PE sobre os precatórios do FUNDEF e liberou os professores de pagar imposto de renda. A deliberação final do TCE foi: "para declarar que os abonos recebidos pelos profissionais do magistério em decorrência dos precatórios do FUNDEF são isentos de imposto de renda". 

Fonte: Blog de Jamildo