Sociedade unida no combate à violência contra a mulher

 

O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres e os 16 dias de ativismo foi marcado com uma reunião pública promovida pela 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri. O evento ocorreu no auditório da IX Gerência Regional de Saúde (IX GERES) e contou com cerca de 70 participantes e 35 entidades representadas. Incentivado pelo Ministério Público, foi também o momento de criação da Rede de Proteção às Mulheres de Ouricuri, composta por movimentos, instituições e serviços que atendem mulheres em situação de violência doméstica no município. 

Durante o encontro, diversas demandas do segmento foram amplamente discutidas pelos presentes, a exemplo da criação de uma Delegacia Especializada da Mulher; a ampliação do fluxo de notificação compulsória da violência; o aumento do número de atendimento de vítimas através da Operação Anjo da Guarda; atualização dos dados da violência doméstica no município; o empoderamento econômico das mulheres; criação da figura das Promotoras Populares nos bairros e na zona rural; o enfrentamento à violência obstétrica e a montagem do calendário de reuniões da Rede de Proteção às Mulheres.

Na avaliação do Promotor de Justiça Lúcio Almeida, a reunião foi extremamente positiva, porque foi realizada com o viés da construção coletiva. "Ocorreram debates muito participativos, foram tirados encaminhamentos concretos e criadas comissões para desdobramentos e andamento de algumas demandas", disse. Segundo ele, é importante a integração e a interação para a construção de estratégias e encaminhamentos que resultem no enfrentamento da violência doméstica e familiar do município.

O Promotor Lúcio Almeida arremata que a formalização da Rede traz a perspectiva de continuidade e a formalização de uma periodicidade mensal para as reuniões, onde, além da discussão de demandas, serão apresentados as ações encaminhadas e os resultados. Nessa sequência, já está marcada para 9 de janeiro de 2024, a próxima reunião do MPPE com a Rede de Proteção às Mulheres de Ouricuri.

Uma das discussões mais participativas foi a que defende a instalação de uma Delegacia Especializada da Mulher no município. Entre os encaminhamentos, a criação de uma comissão com representantes da Rede de Proteção às Mulheres, Lions Club, Coordenadoria da Mulher, Fórum de Mulheres do Araripe e Ministério Público para uma visita a Secretaria de Defesa Social (SDS-PE), com o objetivo de verificar a possibilidade da instalação da Delegacia Especializada. 

Outros temas bastante discutidos foram sobre a Notificação Compulsória da Violência e a Operação Anjo da Guarda. Na primeira, os debates giraram em torno da ampliação do fluxo das notificações para a Coordenadoria da Mulher e a capacitação da equipe para o acesso ao sistema. Também se discutiu o acionamento das notificações da violência doméstica através de outros setores, a exemplo das unidades de saúde. 

Com relação à Operação Anjo da Guarda, os encaminhamentos gerados foram reforçar junto ao Judiciário a importância de ampliar o número de vítimas a serem atendidas por essa medida cautelar. O Ministério Público irá oficializar à Polícia Militar, a solicitação para o levantamento dos casos mais graves sobre o descumprimento de medidas protetivas. A partir desse levantamento, repassar as situações para o Judiciário, a fim de que essas mulheres sejam incluídas na Operação Anjo da Guarda.

Primeira diretoria da Subseção da OAB Ouricuri é empossada

 

Com o objetivo de aproximar ainda mais a advocacia do interior do Estado da OAB Pernambuco foi realizada na noite desse quarta-feira (13), a cerimônia solene de posse da primeira diretoria da Subseção OAB Ouricuri. Evento que lotou o plenário da Câmara dos Vereadores do Município. A sessão solene foi comandada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, ladeado da vice-presidente, Ingrid Zanella e do secretário-geral e coordenador de Interiorização, Ivo Amaral Jr.

Em seu discurso, o presidente Fernando Ribeiro destacou a importância da criação da nova subseção para a advocacia do interior do Estado. “A instalação da subseção da OAB em Ouricuri é um reconhecimento da importância e do papel vital que a região desempenha. É um marco, um sinal do compromisso da OAB com a valorização da advocacia e com o fortalecimento da prática jurídica no interior”, afirmou Fernando Ribeiro.

“A criação desta nova subseção é também uma celebração do talento, da dedicação e do profissionalismo dos advogados e advogadas de Ouricuri, e uma afirmação do nosso compromisso em apoiar, desenvolver e honrar a advocacia em todas as suas formas. Esta transição não é uma divisão, mas sim uma multiplicação. Não é um afastamento, mas uma união fortalecida”, asseverou.

Foram empossados para a direção da nova diretoria da OAB Ouricuri, o presidente Adérito Aquino, o vice-presidente Sóstenes Serafim, a secretária-geral, Salete Macedo, o secretário adjunto, Giancarlo Ribeiro e a tesoureira Maria Natal Evangelista.

O presidente empossado, Adérito, comemorou a criação da subseção. “Estamos realizando um sonho antigo: a nossa OAB Ouricuri, criada e instalada na atual gestão, liderada por Fernando e Ingrid. É com grande satisfação que recebemos a honra de representar a advocacia dos municípios de Ouricuri, Bodocó, Exu, Santa Cruz e Santa Filomena, sendo o presidente da primeira diretoria da OAB Ouricuri”, discursou. “Vamos trabalhar para aproximar ainda mais o Cais ao Sertão fazendo uma Ordem ainda mais forte”, finalizou.

Também fizeram parte da mesa solene, os presidentes de subseções Allan Pereira (Serra Talhada), Jayr Hilário (Araripina) e Darlysson Torres (Salgueiro), além do presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, Iran Severo, o procurador de Bodocó, José Soares Júnior, do defensor público, Sebastião Aquino, o procurador do município, Antônio Souza – representando o prefeito de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares – e o promotor de justiça da Comarca de Ouricuri, Lúcio Luiz.

Deputado federal Lula da Fonte aprova PL em Plenário que concede pensão vitalícia a pacientes com Microcefalia e Síndrome de Guillain-Barré

 

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou em Plenário o PL nº 3974/2015, do qual foi relator, que concede indenização por dano moral às pessoas com Microcefalia e com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus. O PL, da hoje senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), tramita na Casa desde 2015, e teve ao longo dos anos, 17 projetos apensados, dentre eles o PL nº 4771/2016, do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).

“É uma alegria sem tamanho ser relator do PL e ver sua aprovação no Plenário. Sabemos da luta e das dificuldades enfrentadas no dia a dia por essas pessoas, pelos seus familiares. Precisamos dar todo o apoio para que tenham dignidade e qualidade de vida. Essa luta não é só minha, mas principalmente das mães e responsáveis, que agora irão minimizar o sofrimento de tratamentos tão caros e conseguirão dar mais dignidade as suas famílias”, disse o deputado federal Lula da Fonte.

Na leitura do relatório o parlamentar ressaltou a importância da aprovação do projeto que beneficiará pessoas que sofrem com a Microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré, de todo o país, em especial no estado Pernambuco, onde contabiliza o maior número casos. Com o PL essas pessoas passarão a contar com recurso garantido para tratamentos e custos diários, o que trará mais dignidade e qualidade de vida.

O deputado federal Eduardo da Fonte e o deputado estadual, Kaio Maniçoba, na época, no mandato de deputado federal, são alguns dos parlamentares autores dos projetos apensados. Aprovado na câmara, o projeto segue para o senado.

Prefeito Ricardo Ramos é alertado pelo TCE sobre descarte irregular de lixo

Uma medida cautelar (Processo TC nº 23101071-0) expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, no último dia 05 de dezembro, determinou ao prefeito do município de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos, que se abstenha de continuar depositando os resíduos sólidos da cidade em locais inapropriados. 

O gestor também deverá monitorar as áreas para impedir a prática indevida, e enviar o lixo queimado para o aterro sanitário da cidade. O descarte irregular do lixo traz riscos à saúde da população local e ao meio ambiente.

A solicitação da cautelar partiu da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal, que recentemente fiscalizou o município e constatou a irregularidade. 

A instituição continua monitorando a situação para coibir a volta da prática ilegal em Pernambuco.

 

Deputados Lula da Fonte e Romero Sales Filho se reúnem com secretária de Educação, Ivaneide Dantas, para tratar sobre novo prazo de recadastramento das unidades de ensino

 

O deputado federal Lula da Fonte e o deputado estadual Romero Sales Filho, solicitaram junto a associação das escolas particulares de médio e pequeno porte (AEPP) para conseguir um novo prazo para adequação estrutural das unidades de ensino, a princípio definido para o próximo mês de fevereiro. O assunto foi pauta da reunião com a secretária de Educação do Estado de Pernambuco, Ivaneide Dantas. Ao lado dos deputados e dos representantes das escolas, também esteve presente o presidente da Associação do Bairro de Dois Unidos e suplente de vereador do Recife, Toinho da União.

“As novas exigências para o recadastramento são necessárias e visam garantir uma estrutura adequada, mas não podemos deixar de ressaltar e compreender que a pandemia dificultou as adaptações exigidas, e a falta de recadastramento não só prejudicaria os alunos, mas também levaria a demissões de profissionais em mais de duas mil escolas de Pernambuco. Estamos empenhados, em juntos, alcançarmos uma solução que beneficie a todos. Essas pequenas escolas garantem mensalidades de 120 a 200 reais, e também descentralizam a rede pública, consequentemente, diminuindo a evasão.”, disse o deputado federal Lula da Fonte.

Tânia Campos, representante das 200 escolas da AEPPE, explicou que a pandemia dificultou a realização das adequações estruturais e ressaltou que o não recadastramento das escolas para o próximo ano letivo representa além de prejuízo para os alunos, a demissão dos profissionais contratados. “E mais, muitos desses alunos não têm condições de ir para escolas mais caras, ou seja, vão acabar aumentando a demanda da rede pública de ensino”, disse a gestora.