Eduardo da Fonte aprova PL 4733 que pode garantir o pagamento das parcelas do Minha Casa, Minha Vida

 

Foi integralmente aprovado pelo Plenário da Câmara o Projeto de Lei n° 4733/2019, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte, PP, que inclui a possibilidade de instalação de equipamentos de microgeração ou de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica no Programa Minha Casa Minha Vida e que o custo desse investimento seja incluído no valor do financiamento do imóvel, sendo assim diluído no longo prazo, a juros menores.

Essa geração distribuída permite que as unidades consumidoras produzam energia elétrica e a utilizem, garantindo a sustentabilidade na geração de energia. Ou seja, dá às famílias a possibilidade de escolher entre usar a energia gerada ou transferir o crédito para o agente financeiro, abatendo o valor da prestação mensal da unidade habitacional.

Em ambas as situações a geração distribuída vai contribuir para diminuir o peso do custo da energia elétrica ou da prestação da casa no orçamento familiar.

O projeto, que agora segue para aprovação no Senado, tem um importante caráter social, permitindo redução referente as despesas de energia elétrica, bem

como a ampliação do mercado de energias renováveis, gerando empregos e melhorando a segurança energética do país.

Conforme estudo do Departamento de Infraestrutura da FIESP, cada R$ 1 bilhão de investimentos anuais no setor elétrico gera potencialmente a criação de aproximadamente 32.500 empregos, sendo 10.800 empregos diretos, 5.200 indiretos e 16.500 pelo efeito-renda.

2024 terá mais um feriado nacional

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29), por 286 votos contra 121, proposta que torna feriado nacional o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.

O Projeto de Lei 3268/21 já foi aprovado pelo Senado e segue agora para a sanção presidencial. A data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Atualmente, o dia 20 de novembro já é considerado feriado em seis estados brasileiros e cerca de 1.200 cidades.

Vereador Francisco Monteiro solicita da Compesa reativação de adutoras na zona rural de Trindade

 

O Vereador Francisco Monteiro acompanhou na manhã da Terça-feira (28), uma visita do novo Gerente da Compesa, Pedro Uchoa, acompanhado também de representantes de associações.  Após uma reunião na sede da Compesa Trindade, a equipe seguiu para a zona rural do município.

O objetivo da visita foi vistoriar algumas adutoras rurais que atendiam várias comunidades e atualmente estão sem funcionar, procurado por líderes comunitários, o parlamentar solicitou da Compesa novos estudos que venham viabilizar a volta do abastecimento.

Também engajado na luta pela Adutora de Negreiros, Francisco Monteiro tem atuado muito em busca de soluções hídricas para o município. As representantes das comunidades de Bonita, Sitio Pé de Serra e Queimada Redonda, participaram do encontro.

Uma das principais adutoras visitadas foi a rede que liga a Compesa da Sede do Município ao Distrito da Bonita, percorrendo várias comunidades, mas que há muito tempo não funciona.

As comunidades do Mandacaru e sitio Atas também receberam a visita do novo chefe da Compesa e do vereador, que ouviram os moradores e tomaram conhecimento da problemática, as referidas comunidades também tiveram seu abastecimento paralisado pela companhia.

Mulheres ganham direito a um acompanhante durante consultas médicas

 

A partir de agora, todas as mulheres passam a ter direito a um acompanhante durante as consultas médicas, exames e procedimentos que forem realizados em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. Essa pessoa que pode acompanhar a paciente deve ser maior de idade, e não tem necessidade do acompanhamento ser avisado previamente. 

Antes, a legislação garantia o direito a acompanhamento somente no serviço público de saúde, nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. A nova lei, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990.

Agora, em casos de procedimento com sedação e que a mulher não indique um acompanhante, a unidade de saúde fica responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. Se a paciente não quiser, deverá assinar essa renúncia, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

As mulheres também devem ser informadas sobre o direito ao acompanhamento, tanto nas consultas que antecedem os procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva, em que haja restrição por motivos de segurança, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde. O novo direito de acompanhamento só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, por exemplo, quando a paciente chegar desacompanhada a uma unidade de atendimento.

Presidente, Iran Severo, anuncia construção de auditório na Câmara Municipal

O presidente da câmara Iran severo, anunciou oficialmente a construção de um auditório na Casa Rodrigo castor, no terreno ao lado, adquirido a pouco tempo pelo Poder Legislativo. O projeto foi constituído pela Cor arquitetura, a cargo da profissional Juliana Correia.

A nova etapa de ampliação da câmara, é um projeto arrojado, inovador e com toda estrutura e funcionalidade para receber a população.

O auditório conta com pavimento térreo e mezanino pra acomodação do público, mirante para imprensa, camarim com lavabo exclusivo, banheiro acessível, sala de projeção e sala de reuniões. Com investimos em acabamentos que vão oferecer conforto e bem estar aos usuários, revestimentos em carpetes, painéis em madeira e iluminação moderna. O projeto traz um olhar atento para a acessibilidade, garantindo à população com deficiência, trânsito fácil no espaço.

A previsão é de que a obra seja entregue no primeiro semestre de 2024.