Mulheres ganham direito a um acompanhante durante consultas médicas

 

A partir de agora, todas as mulheres passam a ter direito a um acompanhante durante as consultas médicas, exames e procedimentos que forem realizados em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. Essa pessoa que pode acompanhar a paciente deve ser maior de idade, e não tem necessidade do acompanhamento ser avisado previamente. 

Antes, a legislação garantia o direito a acompanhamento somente no serviço público de saúde, nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. A nova lei, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União, altera a Lei Orgânica da Saúde, de 1990.

Agora, em casos de procedimento com sedação e que a mulher não indique um acompanhante, a unidade de saúde fica responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. Se a paciente não quiser, deverá assinar essa renúncia, com um mínimo de 24 horas de antecedência.

As mulheres também devem ser informadas sobre o direito ao acompanhamento, tanto nas consultas que antecedem os procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nos estabelecimentos de saúde.

Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva, em que haja restrição por motivos de segurança, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde. O novo direito de acompanhamento só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, por exemplo, quando a paciente chegar desacompanhada a uma unidade de atendimento.

Presidente, Iran Severo, anuncia construção de auditório na Câmara Municipal

O presidente da câmara Iran severo, anunciou oficialmente a construção de um auditório na Casa Rodrigo castor, no terreno ao lado, adquirido a pouco tempo pelo Poder Legislativo. O projeto foi constituído pela Cor arquitetura, a cargo da profissional Juliana Correia.

A nova etapa de ampliação da câmara, é um projeto arrojado, inovador e com toda estrutura e funcionalidade para receber a população.

O auditório conta com pavimento térreo e mezanino pra acomodação do público, mirante para imprensa, camarim com lavabo exclusivo, banheiro acessível, sala de projeção e sala de reuniões. Com investimos em acabamentos que vão oferecer conforto e bem estar aos usuários, revestimentos em carpetes, painéis em madeira e iluminação moderna. O projeto traz um olhar atento para a acessibilidade, garantindo à população com deficiência, trânsito fácil no espaço.

A previsão é de que a obra seja entregue no primeiro semestre de 2024.

Santa Cruz realiza ações de prevenção ao câncer de próstata nesta sexta

 

Nesta sexta-feira (24), o município de Santa Cruz, realiza ações de prevenção ao câncer de próstata com atendimentos gratuitos. Iniciativa faz parte da campanha Novembro Azul e vai contar com atendimento médico, testes rápidos, vacinas contra a Covid e solicitação de exames de PSA, utilizado para rastrear o câncer de próstata.

A ação é voltada para homens que tenham 45 anos ou mais, com atendimentos realizados na USF de Varzinha, a partir das 10h. Durante a programação, serão realizados atendimentos médicos, testes rápidos, vacinas contra a Covid e solicitação de exames de PSA.

CISAPE lança projeto de modelagem de Resíduos Sólidos Urbanos

 

O Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambuco (CISAPE) realizou, nesta quarta-feira (22), na Câmara dos Vereadores de Ouricuri-PE, o lançamento do projeto para a modelagem da futura concessão/PPP de serviços públicos de saneamento básico, resíduos sólidos urbanos (RSU) para 12 dos municípios que fazem parte do Consórcio, com cerca de 288 mil habitantes.

O evento contou com a presença de Prefeitos, representantes da CAIXA, Governo Estadual e Governo Federal, além da consultoria contratada para realizar os estudos.

O Projeto é estruturado com apoio financeiro do Governo Federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Concessão e PPP (FEP CAIXA) conta com assessoramento da CAIXA e apoio técnico do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI da Presidência da República, do Ministério das Cidades e da Consultoria Técnico Especializada formada pelas empresas Ceres Inteligência, Hidrobr Soluções Integradas e Rolim Goulart Cardoso, contratadas pela CAIXA.

Aderiram ao projeto, por meio do CISAPE-RSU, os municípios Afrânio, Bodocó, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Ouricuri, Moreilândia, Parnamirim, Santa Cruz, Santa Filomena e Trindade.

O objetivo da consultoria contratada pela CAIXA é estudar as abordagens legais, operacionais e socioambientais, aspectos econômico-financeiros e dar suporte ao processo licitatório de contratos de concessão de serviços públicos para gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) para 12 municípios integrantes do CISAPE.

Os dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil indicam que o país produziu cerca de 79,9 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano de 2018.

Aproximadamente 58,4% são encaminhados para aterros sanitários, enquanto 17,2% são destinados à reciclagem e 24,4% são descartados de forma inadequada. Por um lado, a prestação de serviços básicos de gestão de resíduos deve ser uma prioridade em todo o mundo, visando garantir que os serviços de coleta e tratamento adequado de resíduos estejam disponíveis e apoiando os esforços de eliminar lixões e aterros controlados e interromper a queima de resíduos a céu aberto.

Por outro lado, também é crucial apoiar a transição para a gestão sustentável dos recursos e a economia circular. Milhões de toneladas de produtos e materiais reutilizáveis, recicláveis e recuperáveis estão sendo desperdiçados.

O cronograma de trabalho prevê quatro etapas. A primeira será Planejamento, Diagnóstico e Estudos e está prevista para terminar no 2º trimestre de 2024. A segunda, Estruturação do Contrato, com previsão de entrega no 3º trimestre de 2024. A terceira etapa, Validação Externa, prevê a realização de audiências públicas no 4º trimestre de 2024. A 4ª etapa Licitação e Contratação está prevista para ser realizada nos dois primeiros trimestres de 2025.

Os estudos já começaram e as visitas técnicas aos 12 municípios do CISAPE vão acontecer até a primeira semana de dezembro deste ano.

Ouricuri recebeu a 5ª edição do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais

A Escola do Legislativo de Pernambuco (Elepe) promoveu, nos dias 22 e 23 de novembro, na cidade de Ouricuri, a 5ª edição do Programa de Fortalecimento das Câmaras Municipais. A ação, que é realizada em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal, tem o objetivo de capacitar vereadores, gestores, assessores e demais servidores das casas legislativas e poderes executivos municipais do Estado.

Participaram do encontro representantes da cidade de Ouricuri e outros municípios, como: Bodocó, Araripina, Moreilândia, Exu, Trindade, Santa Filomena, Parnamirim e Petrolina, assim como membros do Consórcio de Prefeitos do Araripe e do Movimento dos Pequenos Agricultores da Região do Araripe.

As atividades formativas desta edição trouxeram as seguintes temáticas: Comunicação Integrada e Criação e/ou Desenvolvimento de Ouvidorias nas Câmaras e Prefeituras Municipais. Ao longo dos dois dias do evento, os participantes discutiram assuntos como uso das redes sociais por parte dos órgãos públicos, psicologia social, princípios da comunicação e função das ouvidorias. As palestras foram ministradas por Tadeu Sposito do Amaral (assistente legislativo do Senado Federal) e Douglas Moreno (ouvidor executivo da Alepe).

Para o representante do Senado, “é fundamental que as casas legislativas trabalhem unidas para capacitar os seus colaboradores porque, dessa forma, elas podem servir adequadamente à sociedade”. “A cidade de Ouricuri nos recebeu com muito amor e muito interesse. Foram dois dias de plateia cheia, de gente querendo aprender e participando, de fato, das atividades práticas”, completou Tadeu Sposito.

“A implantação de ouvidorias na administração pública municipal é algo relativamente novo. Há uma carência em desenvolver esse setor nas câmaras e também muito interesse dos gestores em criar ouvidorias nas prefeituras e casas legislativas. Fico muito feliz em poder contribuir com esta importante e inédita ação da Alepe, em parceria com o Senado”, ressaltou Douglas Moreno.

Presidente da Câmara Municipal de Ouricuri, o vereador Iran Severo (PRTB) agradeceu à Alepe e ao Senado pela iniciativa, destacando que “ela vai fortalecer o trabalho das gestões municipais, trazendo mais eficiência e transparência na administração”.

A assessora executiva da Elepe, Tatiana Seabra, comemorou a conclusão de mais uma edição do programa. “Esta é uma iniciativa que fortalece, ainda mais, a missão da Escola do Legislativo, que é a de apoiar tecnicamente o poder legislativo municipal. A Elepe, por orientação do seu superintendente, José Humberto Cavalcanti, e do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto (PSDB), tem interiorizado cada vez mais as suas ações”, pontuou.