Prefeitura de Exu é notificada por reabertura de lixão

 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na última quinta-feira (21), uma Medida Cautelar (Processo TC nº 23100815-6), determinando ao prefeito de Exu (Sertão do Araripe), Raimundo Saraiva Sobrinho, o fechamento imediato e definitivo do antigo lixão municipal, reaberto indevidamente desde maio, dois meses depois do órgão fiscalizador anunciar a eliminação de todos os lixões no Estado.

A cautelar foi expedida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo, a pedido da equipe técnica da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do TCE-PE.

Os auditores constataram que o antigo lixão foi reativado desde maio de 2023 pela empresa MA Empreendimentos Eireli EPP, contratada para execução dos serviços de limpeza urbana do município. Até então, os dejetos eram corretamente transportados para o aterro sanitário de Salgueiro. Exu foi uma das primeiras cidades do Estado a eliminar os lixões em 2021.

A prefeitura alegou que fez alertas à empresa sobre a irregularidade mediante notificações extrajudiciais emitidas em 06/06/23 e 25/07/23, mas nenhuma providência foi adotada para resolver o problema. Entretanto, o relator considerou, em seu voto, que a gestão municipal contribuiu para a reativação do lixão.

Eleições 2023, para o Conselho Tutelar em Ouricuri

 

No próximo domingo (01), na EREM São Sebastião, das 8h às 17h, acontecerá a votação para a escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Ouricuri, para o quadriênio 2024/2028. São 10 candidatos, onde cada eleitor, poderá votar em até cinco candidatos.

Todos os cidadãos maiores de 16 anos, com título de eleitor registrado no município, podem votar. Não esqueça de levar seu título de eleitor e documento com foto.

O conselheiro tutelar é responsável por proteger os direitos das crianças e dos adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.

Alepe aprova redução no IPVA

 

Na tarde desta terça-feira (26), foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), O projeto que prevê a redução da taxa de IPVA e adoção de instrumentos para renegociação de débitos fiscais.

O Projeto reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas.

A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada.

Em caso de atraso no recolhimento do imposto, revoga-se a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%.

Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Semana da moda será realizada em Ouricuri

 

Imagem ilustrativa

Ouricuri receberá nos dias 5, 6 e 7 de outubro, a I Semana da Moda, uma realização CDL Ouricuri e Sebrae, que vai apresentar novas perspectivas comerciais. O evento promete trazer um vislumbre de um ano próspero para todos os investidores.

A Semana da Moda, tem o objetivo de movimentar não só o segmento de roupa, mas empresas de outros nichos. A organização chama a roupa de aquecedor, um aspecto mais forte na região, mas contará com apresentações de outros reprodutores.

O evento vai impulsionar o comércio e pode influenciar em todos os níveis. Para Irene Souza, presidente da CDL, é hora de fomentar as vendas locais e alavancar as marcas, pois Ouricuri transparece facilidade em adquirir novidades, empreendimento bastante criativos.

Os desfiles vão acontecer na praça Frei Damião, com apresentação de 6 lojas por noite, conforme o número de inscritos. O local foi escolhido com foco na popularidade e a ideia de fazer com que toda a sociedade veja o acontecimento com liberdade.

O evento também contará com a participação da modelo, Talita Martins, natural de Serra Talhada, Miss Pernambuco 2016. Ela dará treinamentos para modelos e vai auxiliar nas apresentações.

Vereadora Luciene Matos propõe redução no valor das refeições na cozinha comunitária

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (26), a vereadora Luciene Matos conquistou aprovação unânime para uma indicação de sua autoria, que visa a redução do valor cobrado pelas refeições fornecidas na cozinha comunitária. Atualmente, as refeições têm um custo de R$ 5,00, e a vereadora argumenta que essa medida é necessária para beneficiar as pessoas em situação de vulnerabilidade social que dependem desse serviço.

A cozinha comunitária tem desempenhado um papel fundamental na comunidade, fornecendo refeições acessíveis para aqueles que enfrentam dificuldades econômicas. A proposta da vereadora Luciene Matos é uma resposta direta às crescentes preocupações com o aumento dos custos de vida e a necessidade de garantir a segurança alimentar das famílias em situação de vulnerabilidade.

Luciene Matos destacou que, embora o valor atual de R$ 5,00 possa parecer modesto, ele pode representar um desafio financeiro significativo para muitos cidadãos que dependem da cozinha comunitária como fonte de alimentação regular. Ela enfatizou a importância de tornar as refeições ainda mais acessíveis, especialmente em tempos de incerteza econômica.

A indicação da vereadora foi elogiada por seus colegas de câmara, que reconheceram a necessidade de apoio àqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Agora, a proposta seguirá para avaliação e implementação pela administração da cozinha comunitária, em estreita colaboração com os órgãos competentes.

A proposta da vereadora Luciene Matos representa um passo significativo em direção a uma comunidade mais solidária e inclusiva, para que a alimentação adequada esteva ao alcance de todos, independentemente de suas condições financeiras. A expectativa é de que essa medida beneficie diretamente aqueles que mais necessitam, proporcionando alívio em tempos de desafios econômicos.