Municípios declaram ponto facultativo por causa da paralisação de 30 de agosto

 

Os treze municípios do Cisape (Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano), seguem firmes na adesão à paralisação das prefeituras nesta quarta-feira, 30 de agosto e decretaram ponto facultativo.

A mobilização pretende chamar a atenção da sociedade e governo federal sobre as dificuldades que as cidades enfrentam por causa das reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O movimento “SemFPMnãodá” tem a adesão de todos os estados do nordeste e serão realizadas ações de sensibilização por meio dos canais oficiais das prefeituras, que durante a manifestação, mantém os serviços considerados essenciais, especialmente nas áreas da saúde (urgência e emergência), coleta de lixo e segurança pública

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional, oriundo da arrecadação dos Impostos: de Renda (IR) e Sobre Produto Industrializado (IPI).

Os prefeitos defendem que a União libere a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM, o PLP 94/2023, visando à recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os 5.570 municípios brasileiros em três anos e o projeto de Lei 334/2023, que propõe reduzir a alíquota patronal dos municípios paga ao INSS de 22,5% para 8%.

 

Mutirão da Compesa será realizado em Ouricuri

 

Nesta sexta-feira (25), acontecerá no auditório da Câmara de vereadores de Ouricuri, o mutirão da compesa, que tem por objetivo a renegociação de dívidas e o cadastro dos usuários, que se enquadram, na tarifa social.

 

Os documentos necessários para o cadastro na tarifa social são: RG, CPF, comprovante de residência, conta de energia atualizada e o CadÚnico ou comprovante de renda.

 

O horário de atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 16h.

Em menos de 15 dias, Lula da Fonte aprova segundo Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 1.732/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira, (22). O PL isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, que com a Reforma Tributária serão unificados sob o nome de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), aos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Down e Microcefalia.

“Assegurar a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra desses medicamentos representa uma maneira de garantir e proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que dependem das medicações, que em sua maioria são medicamentos de alto custo. É um tratamento médico constante. A medida traz ainda um efeito benéfico sobre a economia ao incentivar o mercado de remédios, contribuindo assim para a dignidade das pessoas e suas famílias que enfrentam os desafios da Microcefalia ou Síndrome de Down”, disse o deputado federal Lula da Fonte.  

Esse é o segundo PL aprovado pelo deputado federal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em menos de 15 dias. Na terça-feira, 15, Lula da Fonte aprovou o PL nº 428/2023, que propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses.

“A rapidez com que o nosso segundo PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é sinal de que estamos levando à Brasília a real necessidade das pessoas”, acrescentou o parlamentar.

Prefeitura de Exu divulga edital dos precatórios do Fundef

 

O Edital de convocação e chamamento público dos precatórios do Fundef, já está disponível no diário oficial do município de Exu e no site: www.exu.pe.gov.br.

 

Terão direito ao rateio dos valores referentes aos precatórios, os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do município de Exu-PE, com vinculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF (setembro de 2001 a dezembro de 2006), conforme dicção do art.1º da Lei 14.325/2022.

 

Os profissionais contratados de forma temporária, receberão proporcionalmente ao tempo trabalhado, sendo de sua responsabilidade a comprovação do período a que têm direito. O início da habilitação, será no dia 28 de agosto, com horário de atendimento das 8h às 13h, na secretaria de educação.

 

A previsão é que, no máximo em dois meses, todo o processo seja concluído, e os profissionais, devidamente habilitados, recebem os valores dos precatórios do Fundef.

SINDSEP se reúne com o governo municipal para dar seguimento as negociações para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem

 

Nesta quarta-feira (23), representantes do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri), se reuniram com o Governo Municipal para dar seguimento as negociações para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem.

Os recursos já foram disponibilizados na conta do Município de Ouricuri. Esse primeiro repasse de R$398.114,00, será usado para o pagamento complementar proporcional aos profissionais da enfermagem efetivos e contratados.

O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto. Os meses subsequentes seguirão o cronograma de repasses do Ministério da Saúde. O retroativo deverá ser quitado em uma única parcela.

O setor contábil está concluindo os cálculos que serão repassados à procuradoria, para elaboração do projeto de lei adequando o orçamento à nova despesa. O PL será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias.

O Executivo vai se reunir com os vereadores para discutir os detalhes da implantação do piso da enfermagem e o Sindicato pediu para participar desse debate.

A Secretária de saúde, Gardielle Andrade, disse que os recursos repassados são insuficientes, mas acredita que nos próximos dias com os ajustes necessários o Ministério poderá corrigir as distorções.