Nesta sexta-feira
(25), acontecerá no auditório da Câmara de vereadores de Ouricuri, o mutirão
da compesa, que tem por objetivo a renegociação de dívidas e o cadastro dos
usuários, que se enquadram, na tarifa social.
Os documentos necessários
para o cadastro na tarifa social são: RG, CPF, comprovante de residência, conta
de energia atualizada e o CadÚnico ou comprovante de renda.
O horário de
atendimento será das 9h às 12h e das 13h às 16h.
O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 1.732/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira, (22). O PL isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, que com a Reforma Tributária serão unificados sob o nome de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), aos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Down e Microcefalia.
“Assegurar a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra desses medicamentos representa uma maneira de garantir e proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que dependem das medicações, que em sua maioria são medicamentos de alto custo. É um tratamento médico constante. A medida traz ainda um efeito benéfico sobre a economia ao incentivar o mercado de remédios, contribuindo assim para a dignidade das pessoas e suas famílias que enfrentam os desafios da Microcefalia ou Síndrome de Down”, disse o deputado federal Lula da Fonte.
Esse é o segundo PL aprovado pelo deputado federal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em menos de 15 dias. Na terça-feira, 15, Lula da Fonte aprovou o PL nº 428/2023, que propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses.
“A rapidez com que o nosso segundo PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é sinal de que estamos levando à Brasília a real necessidade das pessoas”, acrescentou o parlamentar.
O Edital de convocação
e chamamento público dos precatórios do Fundef, já está disponível no diário oficial
do município de Exu e no site: www.exu.pe.gov.br.
Terão direito
ao rateio dos valores referentes aos precatórios, os profissionais do magistério
da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da
estrutura, quadro ou tabela de servidores do município de Exu-PE, com vinculo
estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das
funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor
do FUNDEF (setembro de 2001 a dezembro de 2006), conforme dicção do art.1º da
Lei 14.325/2022.
Os profissionais
contratados de forma temporária, receberão proporcionalmente ao tempo
trabalhado, sendo de sua responsabilidade a comprovação do período a que têm
direito. O início da habilitação, será no dia 28 de agosto, com horário de atendimento
das 8h às 13h, na secretaria de educação.
A previsão é
que, no máximo em dois meses, todo o processo seja concluído, e os
profissionais, devidamente habilitados, recebem os valores dos precatórios do
Fundef.
Nesta quarta-feira (23), representantes
do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri), se reuniram
com o Governo Municipal para dar seguimento as negociações para viabilizar o
pagamento do Piso da Enfermagem.
Os recursos já foram
disponibilizados na conta do Município de Ouricuri. Esse primeiro repasse de
R$398.114,00, será usado para o pagamento complementar proporcional aos
profissionais da enfermagem efetivos e contratados.
O repasse diz respeito aos
meses de maio, junho, julho e agosto. Os meses subsequentes seguirão o
cronograma de repasses do Ministério da Saúde. O retroativo deverá ser quitado
em uma única parcela.
O setor contábil está
concluindo os cálculos que serão repassados à procuradoria, para elaboração do
projeto de lei adequando o orçamento à nova despesa. O PL será enviado à Câmara
Municipal nos próximos dias.
O Executivo vai se reunir com
os vereadores para discutir os detalhes da implantação do piso da enfermagem e
o Sindicato pediu para participar desse debate.
A Secretária de saúde, Gardielle
Andrade, disse que os recursos repassados são insuficientes, mas acredita que
nos próximos dias com os ajustes necessários o Ministério poderá corrigir as
distorções.
Nesta quinta (24) e na sexta-feira (25),
será realizado o projeto Colmeia em Bodocó. A iniciativa
realizada pelo Sesc Ler, tem como objetivo promover a cidadania e acesso aos
cuidados de saúde e bem-estar.
Na
ocasião serão oferecidos serviços de emissão de documentos, renegociação de
dívidas rurais, corte de cabelo, consultoria jurídica; orientações e
atualização do CadÚnico; emissão de 2ª vias de documentos; atendimento
psicossocial, além de distribuição de mudas de plantas e atividades recreativas
para crianças.
Na
área de saúde serão disponibilizados atendimentos médico, fisioterapêutico e
odontológico; vacinação de rotina; testes rápidos de Sífilis, HIV, Hepatites B
e C; orientação nutricional; teste de glicemia; orientações sobre pressão
arterial e vacinas para cães e gatos.
O
projeto oferecerá também oficinas de Automaquiagem; Designer de Sobrancelhas;
Corte de Cabelo Feminino; Culinária: coxinha, pastel, pão recheado; Oficina de
avicultura; Tranças; o Curso: Boas Práticas de Manipulação dos Alimentos; e o
Curso de Primeiro Socorros.
A ação será a
partir das 9h, na Escola Municipal João Gomes de Souza, localizada na Vila
Sipaúba, na zona rural do município. Outras
informações podem ser obtidas nos telefones (87) 3878-1724 e (87) 9 9151-6641.
