Em menos de 15 dias, Lula da Fonte aprova segundo Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) aprovou o Projeto de Lei nº 1.732/2023 na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na terça-feira, (22). O PL isenta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins, que com a Reforma Tributária serão unificados sob o nome de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), aos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Down e Microcefalia.

“Assegurar a isenção de PIS/Pasep e Cofins na compra desses medicamentos representa uma maneira de garantir e proporcionar o tratamento necessário para as pessoas que dependem das medicações, que em sua maioria são medicamentos de alto custo. É um tratamento médico constante. A medida traz ainda um efeito benéfico sobre a economia ao incentivar o mercado de remédios, contribuindo assim para a dignidade das pessoas e suas famílias que enfrentam os desafios da Microcefalia ou Síndrome de Down”, disse o deputado federal Lula da Fonte.  

Esse é o segundo PL aprovado pelo deputado federal na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em menos de 15 dias. Na terça-feira, 15, Lula da Fonte aprovou o PL nº 428/2023, que propõe ajustar os valores de ajuda financeira em empréstimos usados por Pessoas com Deficiência (PCD) para a aquisição de produtos de tecnologia assistiva como cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e próteses.

“A rapidez com que o nosso segundo PL foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência é sinal de que estamos levando à Brasília a real necessidade das pessoas”, acrescentou o parlamentar.

Prefeitura de Exu divulga edital dos precatórios do Fundef

 

O Edital de convocação e chamamento público dos precatórios do Fundef, já está disponível no diário oficial do município de Exu e no site: www.exu.pe.gov.br.

 

Terão direito ao rateio dos valores referentes aos precatórios, os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, integrantes da estrutura, quadro ou tabela de servidores do município de Exu-PE, com vinculo estatutário, celetista ou temporário, desde que em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF (setembro de 2001 a dezembro de 2006), conforme dicção do art.1º da Lei 14.325/2022.

 

Os profissionais contratados de forma temporária, receberão proporcionalmente ao tempo trabalhado, sendo de sua responsabilidade a comprovação do período a que têm direito. O início da habilitação, será no dia 28 de agosto, com horário de atendimento das 8h às 13h, na secretaria de educação.

 

A previsão é que, no máximo em dois meses, todo o processo seja concluído, e os profissionais, devidamente habilitados, recebem os valores dos precatórios do Fundef.

SINDSEP se reúne com o governo municipal para dar seguimento as negociações para viabilizar o pagamento do piso da enfermagem

 

Nesta quarta-feira (23), representantes do SINDSEP (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ouricuri), se reuniram com o Governo Municipal para dar seguimento as negociações para viabilizar o pagamento do Piso da Enfermagem.

Os recursos já foram disponibilizados na conta do Município de Ouricuri. Esse primeiro repasse de R$398.114,00, será usado para o pagamento complementar proporcional aos profissionais da enfermagem efetivos e contratados.

O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto. Os meses subsequentes seguirão o cronograma de repasses do Ministério da Saúde. O retroativo deverá ser quitado em uma única parcela.

O setor contábil está concluindo os cálculos que serão repassados à procuradoria, para elaboração do projeto de lei adequando o orçamento à nova despesa. O PL será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias.

O Executivo vai se reunir com os vereadores para discutir os detalhes da implantação do piso da enfermagem e o Sindicato pediu para participar desse debate.

A Secretária de saúde, Gardielle Andrade, disse que os recursos repassados são insuficientes, mas acredita que nos próximos dias com os ajustes necessários o Ministério poderá corrigir as distorções.

Projeto Colmeia oferece serviços gratuitos em Bodocó

 

Nesta quinta (24) e na sexta-feira (25), será realizado o projeto Colmeia em Bodocó. A iniciativa realizada pelo Sesc Ler, tem como objetivo promover a cidadania e acesso aos cuidados de saúde e bem-estar.

 

Na ocasião serão oferecidos serviços de emissão de documentos, renegociação de dívidas rurais, corte de cabelo, consultoria jurídica; orientações e atualização do CadÚnico; emissão de 2ª vias de documentos; atendimento psicossocial, além de distribuição de mudas de plantas e atividades recreativas para crianças.

 

Na área de saúde serão disponibilizados atendimentos médico, fisioterapêutico e odontológico; vacinação de rotina; testes rápidos de Sífilis, HIV, Hepatites B e C; orientação nutricional; teste de glicemia; orientações sobre pressão arterial e vacinas para cães e gatos.

 

O projeto oferecerá também oficinas de Automaquiagem; Designer de Sobrancelhas; Corte de Cabelo Feminino; Culinária: coxinha, pastel, pão recheado; Oficina de avicultura; Tranças; o Curso: Boas Práticas de Manipulação dos Alimentos; e o Curso de Primeiro Socorros.

 

A ação será a partir das 9h, na Escola Municipal João Gomes de Souza, localizada na Vila Sipaúba, na zona rural do município. Outras informações podem ser obtidas nos telefones (87) 3878-1724 e (87) 9 9151-6641.

Ouricuri está em situação grave em relação à execução do Plano Nacional de Vacinação, diz TCE

 

Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) nos 184 municípios de Pernambuco para avaliar a execução do Plano Nacional de Vacinação (PNI) mostrou que 49,5% dos municípios de Pernambuco estão em situação crítica ou grave em relação à execução do plano. Apenas 12,5% dos municípios do estado estão com situação satisfatória quanto à aplicação de vacinas do PNI.

Do total de cidades, 10,9% foram considerados em situação crítica em relação às vacinas do PNI; 38,6% estavam em situação grave; e 38% apresentaram situação moderada em relação ao Plano Nacional de Vacinação.

O município de Santa Cruz, na região do Araripe, aparece com a melhor pontuação em todo o Estado, tendo obtido 92,81 pontos, em situação satisfatória. Já Ouricuri está em situação grave, com apenas 51,84 pontos.