Prefeitura de Parnamirim-PE consegue decisão favorável no TJPE para fim de greve dos professores

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, determinou nessa terça-feira, 15, a suspensão da greve deflagrada pelos professores da Rede Municipal de Parnamirim-PE na última segunda-feira (14), sob pena de multa diária de R$ 50 mil em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parnamirim (Sintepar). Ele julgou procedente uma Ação Declaratória de Abusividade de Greve movida pela prefeitura contra a instituição.

 

No processo, a prefeitura argumentou que nenhum professor recebe abaixo do piso da categoria, estabelecido na Portaria n° 17 do MEC, qual seja, R$ 4.420,55 para 40 horas semanais e R$ 3.315,21 para 30 horas. Afirma também que considera abusiva a exigência do sindicato de reajuste salarial de 15%, que enviou para a câmara proposta de aumento salarial de 5,8%, e que o governo não é obrigado a aplicar o reajuste pleiteado porque a categoria já recebe o piso.

Além disso, acusa a greve de ser abusiva pelos seguintes fatos: 1) ausência do estatuto sindical e das atas que deflagraram a greve no ofício enviado para a comunicação do estado de greve; 2) não registro do sindicato réu – SINTEPAR – no Ministério do Trabalho e Emprego; 3) ausência de indicação do quantitativo de pessoal mínimo suficiente para a manutenção do serviço da educação; 4) reajuste salarial de acordo com a disponibilidade financeira do município de Parnamirim-PE.

O desembargador julgou procedente a ação, com tutela provisória de urgência, ordenando o fim imediato da greve, bem como indicando a possibilidade de desconto dos dias não trabalhados e, eventualmente, a responsabilização dos servidores nos casos de insubordinação grave.

Sobre essa decisão o SINTEPAR (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parnamirim Pernambuco), emitiu uma nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Municipal de Parnamirim Pernambuco, SINTEPAR, informa que, em atenção à decisão judicial proferida nos autos do processo 0016079-69.2023.8.17.9000, está suspendendo a greve deflagrada pelos servidores da educação do Município de Parnamirim – PE. Esclarece que, mesmo sem ter recebido nenhuma intimação judicial, até o momento da publicação desta nota, orientou os trabalhadores a retornarem às atividades, enquanto avalia as medidas processuais necessárias para discutir à decisão dentro do processo e em instâncias superiores.

O SINTEPAR repudia as inverdades que vêm sendo veiculadas, inclusive por meio de notas oficiais, esclarecendo aos trabalhadores da educação e à sociedade, que a decisão que determinou a suspensão do movimento grevista é ainda provisória, sendo passível de recurso, e foi tomada em sede de apreciação superficial, sem ouvir as razões da classe trabalhadora. Nessa linha, o único motivo que levou o Judiciário a reconhecer, ainda provisoriamente, a suposta ilegalidade da greve, foi o entendimento de que o serviço de educação pública se afigura como atividade essencial, e, por isso, haveria a necessidade de serem atendidos todos os requisitos legais para a sua deflagração e garantida a continuidade do atendimento mínimo população. Qualquer outra alegação veiculada sobre a mencionada decisão não corresponde à verdade e merece total descrédito a quem a repassa.

Sobre a inverídica impossibilidade de reajuste salarial, esclarece o SINTEPAR que levará ao conhecimento do Judiciário os dados concretos, que demonstram que há possibilidade de concessão aos trabalhadores da educação do reajuste digno e viável, de 14,95%, pleiteado pela classe. Informa o SINTEPAR que tomou conhecimento de que, após a decisão o Poder Executivo Municipal solicitou do Poder Legislativo, a devolução do projeto de Lei Complementar nº 01/23, que concedia o reajuste de 5,8% ao piso básico dos servidores ocupantes do cargo de professor no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Parnamirim/PE, estando a referida classe sem garantia de qualquer reajuste salarial para o ano de 2023.

É ainda importante salientar, que os professores recebem o piso salarial referente ao ano de 2022 e que NÃO ESTÃO REIVINDICANDO O PISO E SIM O REAJUSTE DO MESMO REFERENTE AO ANO DE 2023. Piso salarial é o valor básico, mínimo, não pode ser inferior. Mas se há condições, nada impede de alcançar um valor melhor, afinal muito se fala em valorização do professor e pouco se faz.

O SINTEPAR esclarece, por fim, que não trabalha com informações inverídicas e reitera seu compromisso com a verdade dos fatos, com os direitos dos seus associados, bem como com os deveres no cumprimento do exercício de suas funções, e que continuará firme na luta pelas demandas da classe, por meios de tratativas com o legislativo e com o próprio executivo.

Parnamirim, 16 de agosto de 2023.

NATÁLIA COSTA SILVA

Presidente do SINTEPAR

Câmara municipal: Vereadores aprovam Projetos de Lei e solicitam melhorias em várias áreas do município de Ouricuri

 

Na reunião ordinária desta terça-feira (15), a câmara de vereadores de Ouricuri, aprovou dois Projetos de Lei da vereadora Williane Alencar. O PL 023/2021 que cria e implanta a semana municipal da juventude e o PL 030/2021 que institui a semana de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha.

Aprovado também o Projeto de Lei 030/2023, de autoria dos Vereadores Cicero de Euclides e Galego do Coco, que estabelece o dia municipal dos desbravadores da igreja adventista do 7° Dia, em Ouricuri-PE.

Ainda foram discutidas e aprovadas indicações dos parlamentares. O vereador Edras Parente sugeriu ao governo municipal que sejam feitas: dedetização, sanitização, e desratização nas escolas rurais e a requalificação da passagem de água da chuva do bairro Capela de São Braz até o Centro.

A vereadora Luciene Matos indicou que o município retome o serviço de coleta de sangue para exames laboratoriais nas unidades básicas de saúde dos povoados.

A vereadora Adelucia Cléa solicitou que o governo municipal faça o quanto antes, a licitação para o programa aração de terras.

A vereadora Delvania Sobral indicou que seja feito o conserto da bomba do poço artesiano da associação dos agricultores e agricultoras e a restauração da estrada da Fazenda Tamboril.

Já o presidente da câmara, vereador Iran Severo, solicitou ao governo, a pavimentação em frente à escola e a construção de um campo de futebol society na fazenda Cruz.

Petrobras anuncia reajuste da gasolina e do diesel nas distribuidoras

 

A partir desta quarta-feira (16) a Petrobras vai aumentar em R$ 0,41 por litro o seu preço médio de venda de gasolina A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 2,93 por litro.  

A parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,14 a cada litro vendido na bomba, considerando a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para a composição da gasolina comercializada nos postos. 

Neste ano, a redução acumulada do preço de venda de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 0,15 por litro. 

Para o diesel, a Petrobras aumentará em R$ 0,78 por litro o seu preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras, que passará a ser de R$ 3,80 por litro. Considerando a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,34 a cada litro vendido na bomba.  

Neste ano, a redução acumulada do preço de venda de diesel A da Petrobras para as distribuidoras é de R$ 0,69 por litro. 

O valor final cobrado ao consumidor final no posto também é afetado por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. 

De acordo com a estatal, o reajuste é justificado pela consolidação dos preços do petróleo em outro patamar, e pelo fato da Petrobras estar no limite da sua otimização operacional, incluindo a realização de importações complementares. E a medida visa o reequilíbrio com o mercado e com os valores marginais para a Petrobras. 

A estatal também afirma que sua estratégia comercial, em substituição à política de preços anterior, permitiu que, em um primeiro momento, a empresa reduzisse seus preços de gasolina e diesel e, nas últimas semanas, propiciasse um período de estabilidade de preços a seus clientes, mesmo diante da alta abrupta de preços externos. 

 

Pernambucana se torna a estudante mais idosa do mundo, com 94 anos

 

As dificuldades impostas pela vida não foram o suficiente para fazer com que Maria Edelzuita de Souza desistisse do sonho de ler e escrever. Dona Edelzuita, como é conhecida, pode ser considerada a aluna da educação básica mais idosa do mundo. 

A estudante supera em 10 anos o queniano Kimani Maruge Ng’ang’a, que, segundo o livro dos recordes, conseguiu a façanha aos 84 anos. No entanto, Dona Edelzuita ainda não foi reconhecida pelo Guinness Book. 

Hoje, ela cursa o 3º módulo no Centro de Educação de Jovens e Adultos João Barracão, em Petrolina-PE.

O incentivo para estudar vem dos próprios colegas de classe e professores. Dona Edelzuita foi recebida com cartazes de apoio no Dia do Estudante, na última sexta-feira (11). “Estudem, no estudo é que se aprende tudo. Na escola se aprende o que é bom. Eu queria ser menina de novo pra começar agora e terminar só na faculdade”, recomenda Dona Edelzuita.

História de resistência

Filha de lavrador, Edelzuita foi proibida de estudar, uma vez que seu pai tinha receio que ela fosse alfabetizada, pois assim poderia escrever “cartas para os namorados”. Já a mãe, cuidava da casa e era letrada. Assim, ensinou-lhe as letras, as sílabas e como juntá-las para formar pequenas palavras. Mas isso foi a única coisa relacionada aos estudos deixada para a estudante.

A aluna começou a estudar em 2022, aos 93 anos, uma vez que não pôde entrar na escola quando criança. Somente após perder o companheiro, com quem viveu 60 anos, que ela decidiu resgatar seu sonho de menina e se matriculou na escola.

No entanto, os sonhos de Dona Edelzuita não param por aqui. Ela ainda pretende escrever um livro e ingressar em uma faculdade. A estudante dedicou a vida ao companheiro e aos nove filhos, todos formados no Ensino Médio.

Sindicato da Advocacia elege a primeira diretoria da história com advogados militantes do cais ao sertão de Pernambuco

 

Em uma demonstração de compromisso com o interior e valorização da jovem advocacia, a Dra. Fernanda Resende foi reeleita, juntamente com outros 34 diretores, para a presidência do Sindicato Estadual dos Advogados de Pernambuco (SINDAPER) para o triênio 2024-2026. A eleição ocorreu na última sexta-feira (11) e marca um momento de engajamento na luta pelos direitos e interesses da classe.

A Dra. Fernanda Resende, renomada professora e advogada com vasta experiência, conseguiu demonstrar através da formação de chapa única, composta por advogados militantes do cais ao sertão, a sua promissora liderança à frente do SINDAPER.

Um dos pilares centrais de sua plataforma é o compromisso com a efetivação do piso salarial da categoria, buscando assegurar remunerações justas e dignas para a advocacia pernambucana, em especial aos advogados e advogadas que acabam de entrar na profissão.

Além disso, a Dra. Fernanda Resende ressalta sua intenção de manter uma interlocução constante com o Poder Judiciário. Essa abordagem visa a otimização a agilidade na resolução de casos e o aprimoramento da relação entre advogados e magistrados, fatores que são cruciais para a eficácia do sistema de Justiça como um todo.

Outro pilar destacado pela nova diretoria é a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia. A Dra. Fernanda entende que “o respeito às prerrogativas profissionais é fundamental para garantir que a Advocacia possa desempenhar seu papel de maneira independente e assertiva, fazendo com que o acesso à Justiça não seja um privilégio, mas um direito assegurado a todos os cidadãos.”

Por fim, a presidente eleita ressalta a importância do combate ao exercício irregular da profissão. A atuação enérgica contra o exercício ilegal da advocacia visa não apenas preservar a qualidade do serviço prestado à sociedade, mas também salvaguardar a reputação da profissão e dos profissionais comprometidos com a ética e a legalidade.