PF desarticula milícia que atuava no sertão pernambucano

Foto: Divulgação PF

A Polícia Federal, com apoio das Secretarias de Defesa Social de Pernambuco, Paraíba e Ceará, deflagrou na manhã desta quarta-feira (12) a operação Metástase, com a finalidade de desarticular associação criminosa miliciana, com características típicas de grupo de extermínio, integrada por policiais militares e civis dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará que atuava no sertão do Estado de Pernambuco, especificamente nos municípios de Salgueiro, Serra Talhada, Ouricuri e Parnamirim, especializada na prática de crimes violentos contra a vida, além de outras condutas ilícitas relacionadas.

Ao todo estão sendo cumpridos 16 (dezesseis) mandados de prisão temporária e 17 (dezessete) mandados de busca e apreensão, além de outras medidas cautelares, a exemplo do sequestro de bens dos principais investigados. Dentre os alvos dos mandados está um político da Câmara Municipal de Parnamirim/PE.

Participaram da deflagração da operação 180 (cento e oitenta) policiais federais oriundos de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe, incluindo equipes do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal, além de 50 (cinquenta) policiais militares e 09 (nove) policiais civis das Corregedorias dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará.

Os mandados estão sendo cumpridos em Serra Talhada/PE (05 MPP–06 MBA), Salgueiro/PE (02 MPP–02 MBA), Ouricuri/PE (03 MPP–04 MBA), Belém de São Francisco/PE (01 MPP–00 MBA), Parnamirim/PE (01 MPP–01 MBA), Brejo Santo/CE (01 MPP–01 MBA), Crato/CE (01 MPP–01 MBA) e Porteiras/CE (02 MPP–02 MBA).

Entre os alvos da operação, pelo menos 11 (onze) deles possuem Certificado de Caçador, Atirador Desportivo e Colecionador (CAC).

Os ilícitos investigados são de associação para constituição de milícia privada, homicídio, agiotagem, extorsão, segurança privada ilegal e jogos de azar, cujas penas ultrapassam os 40 anos de reclusão. Todos os presos passarão por audiência de custódia e posteriormente serão encaminhados para o CREED – (Centro de Reeducação da PM-PE) e COTEL – (Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna).

O nome da operação faz analogia à capacidade de espalhamento do câncer por outros órgãos do organismo humano.

Fonte: Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

 

Mário Fortunato assume presidência do PP de Tabira

A convite do presidente estadual do Progressistas (PP) e deputado federal, Eduardo da Fonte, o advogado Mário Fortunato assume a presidência da legenda no município de Tabira. 

Natural da cidade, Mário Fortunato afirma que a missão é fortalecer o partido em Tabira com vista para as eleições de 2024 bem como desenvolver o município. “Só tenho a agradecer a confiança. Com a força política dos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte vamos atuar em benefício da população tabirense e fortalecer os laços políticos na cidade. Tenho certeza que vamos fazer um grande trabalho”, disse. 

O Progressistas vem trabalhando forte para as eleições de 2024 com a filiação de nomes importantes, visando ampliar o número de vereadores e prefeitos no estado de Pernambuco.

Pernambuco cria número de telefone 197, exclusivo para denúncias e emergências em escolas

 

O governo de Pernambuco criou nesta terça-feira (11) um número exclusivo para denúncias e comunicação de emergências escolares. Por meio do telefone 197, disponível 24 horas por dia, poderão ser comunicados suspeitas e atos violentos. A ferramenta pode ser usada por estudantes, responsáveis e professores.

 

Além disso, o governo também criou um protocolo para intensificar o monitoramento de possíveis atos violentos nas escolas e creches. Isso aconteceu depois de recentes ataques no Sul e Sudeste do país.

 

De acordo com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, as denúncias feitas no 197 serão tratadas com prioridade.

 

O anúncio foi feito durante reunião das forças de segurança e agentes de educação no Centro Integrado de Comando e Controle (CCICR) do governo, no Centro do Recife.

 

 

 

 

Por g1 PE

 

PF deflagra Operação Falsa Tutela contra fraudes no sistema do FIES

 

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (12), a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de apurar fraudes praticadas, entre 2017 e 2021, em desfavor da União por meio de recompras indevidas de títulos públicos oriundos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Na ação, 77 policiais federais cumpriram 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em mais sete estados do país (GO, MT, SE, SP, RJ, MG e BA). Além disso, também foi expedida ordem de bloqueios de bens no valor de R$ 21.282.729,85.

As investigações apontam que, de um lado, o aluno já matriculado em uma Instituição de Ensino Superior - IES privada comparece à instituição financeira (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento. Do outro lado, a IES procede com adesão ao programa e disponibiliza os valores que serão convertidos em bolsas de estudo, posteriormente, concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.

Em contrapartida, a Instituição passa a ser remunerada mensalmente pela União, por meio de títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional – Série E (CFT-E). Os títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal, podendo ser utilizados para o adimplemento de obrigações previdenciárias e contribuições sociais.

Caso a IES não possua débitos previdenciários, os certificados podem ser utilizados para o pagamento de qualquer tributo administrado pela RFB. Por fim, caso não possua qualquer débito passível de compensação, há a possibilidade de recompra do saldo de CFT-E excedente das mantenedoras.

Só é possível a recompra de títulos de Instituições de Ensino que não possuam quaisquer débitos junto à União, sendo um dos requisitos é a apresentação de Certidão Negativa de Débitos – CND. A outra possibilidade de liberação decorre de decisões judiciais que permitem que a IES, apesar de inadimplentes, participem do processo de recompra por meio da obtenção de liminar.

Todo o processo é operacionalizado por meio do sistema informatizado SisFIES que, resumidamente, permite que, além da adesão ao Fundo, as mantenedoras solicitem a recompra de CFT-E. Nesse escopo, as condutas investigadas decorrem, sobretudo, da inserção de dados fraudulentos junto ao SisFIES e que, por consequência, implicaram na recompra indevida de diversos títulos públicos em favor de diferentes IES.

Identificou-se a participação de então servidores do FNDE que, em contrapartida ao recebimento de vantagens indevidas, procediam com o cadastramento de liminares falsas em favor de IES que não possuíam CND e, tampouco, ordens judiciais que lhes permitissem a recompra dos títulos. 

Além do cadastramento indevido de liminares, também foram identificadas inconsistências quanto ao cadastramento extemporâneo de financiamentos com fins a beneficiar estudantes de modo individual. Em um dos casos, uma empregada terceirizada do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -FNDE alterou, de modo indevido, o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.

Também restou demonstrada a existência de indícios de atuação de membros de escritórios advocatícios especializados em Direito Educacional. Os advogados, representantes de mantenedoras beneficiadas pelas fraudes, atuavam junto aos servidores do FNDE com fins a possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra de CFT-E.

Até o momento, já foi identificado o envolvimento de, pelo menos, 20 faculdades localizadas em diferentes unidades da federação.

 

 

 

Por Comunicação Social da Polícia Federal no DF

 

Lula da Fonte protocola PL que isenta impostos em medicamentos destinados a pessoas com Síndrome de Down e Microcefalia

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 1732/2023 que tem como objetivo garantir a isenção da cobrança de PIS/Pasep e Cofins aos medicamentos destinados a pacientes diagnosticados com Síndrome de Down e Microcefalia.

O parlamentar destaca a importância da adoção, por meio do poder público, de medidas que possam promover e facilitar o acesso a esses medicamentos, já que a Microcefalia e a Síndrome de Down são condições que exigem tratamento médico constante e, em sua maioria, medicamentos de alto custo. 

“A isenção de PIS/Pasep e Cofins para a aquisição desses medicamentos é uma forma de garantir o tratamento adequado e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Além disso, a medida tem um impacto positivo na economia, uma vez que estimula o comércio de medicamentos e, consequentemente, dá mais dignidade as pessoas e as famílias que sofrem de microcefalia ou síndrome de Down”, explicou o deputado federal Lula da Fonte. 

A questão foi levada ao parlamentar pelo ex-vereador do Recife, Maguari e pelo seu filho Maguari Júnior, que compartilham da mesma preocupação com as famílias dos pacientes com essas e outras síndromes.