Lula da Fonte protocola PL que altera a legislação do Imposto de Renda para permitir a dedução das despesas com médicos, clínicas e hospitais veterinários

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 246/2023, que tem como objetivo alterar a legislação do Imposto de Renda para permitir a dedução das despesas com médicos, clínicas e hospitais veterinários.

 

“Os animais têm conquistado cada vez mais direitos, e isso é fundamental, para continuarmos em uma sociedade ética, que valoriza a vida. Isso faz com que os tutores aumentem os cuidados com a saúde do animal e frequentem mais clínicas e hospitais veterinários.

 

Devido à importância que os animais domésticos possuem para as famílias brasileiras e considerando a obrigação legal de posse responsável que os tutores têm, incluído o dever de cuidar e atender às necessidades de saúde dos pets, nada mais justo do que permitir o abatimento no Imposto de Renda das despesas com médicos, clínicas e hospitais veterinários, consequentemente, barateando os produtos que fazem parte da atenção básica dos animais”, explicou o deputado, Lula da Fonte.

 

Dados mostram que em 2021, o gasto com clínicas veterinárias foi um dos que registraram maior aumento no período. A conta com as clínicas veterinárias teve uma alta de 10,7% nos últimos 12 meses, chegando a uma média de R$ 236,00 no período analisado. Em agosto de 2022, especificamente, o valor foi de R$ 252,00, 35% maior do que em 2021, quando o gasto mensal médio era de R$ 172,00.

 

Segundo dados Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação – ABINPET, o Brasil tem a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo, sendo também o terceiro maior país em população total de animais de estimação. São 139,3 milhões de pets: 54,2 milhões de cães, 24 milhões de gatos, 19 milhões de peixes, 40 milhões de aves e mais 2,3 milhões de outros animais.

 

Fome é tema da Campanha da Fraternidade pela terceira vez

Pela terceira vez, o tema da Campanha da Fraternidade será a fome. A iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil começou nesta quarta-feira (22) e segue durante a Quaresma, período entre o Carnaval e a Páscoa. 

O texto-base da campanha “Fraternidade e Fome” aponta a distribuição fundiária no país e a política agrícola que prioriza as exportações, na produção de alimentos como causas da fome. 

O texto cita também a perversidade da política salarial e a fragilização das regras trabalhistas.

O secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, destacou que o Brasil voltou ao Mapa da Fome da ONU e lembrou que democracia e segurança alimentar andam juntas. 

Na cerimônia de lançamento foi apresentada uma mensagem do Papa Francisco, em que ele diz que “enquanto milhões de pessoas sofrem com fome, toneladas de alimentos são descartadas”. Para ele, essa situação é um escândalo e a fome é criminosa. O papa disse esperar que a campanha encontre eco nas três esferas de governo e na sociedade civil.

A Coleta Nacional da Solidariedade para arrecadar recursos para projetos pelo país vai acontecer no Domingo de Ramos, dia 2 de abril.

Por Gabriel Brum - Repórter da Rádio Nacional 

Vereadores de Ouricuri-PE tem pauta extensa na reunião dessa terça-feira

 

A reunião ordinária da Câmara de Ouricuri-PE, na terça-feira (14), foi bastante extensa, muitas indicações e a participação de todos em diversos assuntos.

Foram aprovados os Projetos de Lei 001/2023 do poder executivo que fixa em R$ 1,302,00, o menor vencimento básico a ser recebido por servidores municipais. Também foi aprovado o PL 003/2023 do Poder Legislativo que altera a remuneração dos cargos, ativos, inativos e pensionistas da estrutura administrativa da Câmara Municipal.

Os vereadores aprovaram indicações sugeridas ao governo para melhorar a infraestrutura e vários setores.

A vereadora Luciene Matos, sugere ao governo rebaixar o meio fio da praça, que está sendo construída na Avenida Antônio Pedro da Silva.

O vereador Quinho da Extrema indicou a construção do calçamento e saneamento da Rua Moisés Alves de Holanda, no povoado Extrema.

Já a vereadora Delvânia Sobral, cobrou do governo a instalação de ar condicionados, nos setores de saúde do município que estejam necessitando do equipamento, também que sejam informatizados todos estes setores, como forma de agilizar processos e atendimentos.

A primeira vice-presidente Adelúcia Cléa, solicitou ao governo que sejam aumentadas as gratificações dos gestores escolares, coordenadores e secretários escolares de acordo com o número de alunos. Ela inda indicou que sejam trocadas as manilhas da Praça Voluntários da Pátria, no centro da cidade.

Edras Parente indicou ao município a recuperação do prédio do Teatro Municipal Carlota Peixoto.

Já o vereador Cezar de Preto apontou ao município a necessidade da recuperação do asfalto da avenida Fernando Bezerra no centro da cidade e recuperação das estradas de Ouricuri até a região do Lopes.

Iran Severo acompanha as aulas práticas do curso de máquinas pesadas em Ouricuri

O presidente da Câmara de vereadores de Ouricuri-PE, Iran Severo, esteve neste sábado (11), acompanhando as aulas práticas do curso de máquinas pesadas, realizado pela empresa Easy Cursos, no antigo aeroporto da cidade. 

O curso, que teve uma grande procura, com a participação de homens e mulheres, foi promovido em parceria com a vereadora Delvania Sobral, com total apoio da Câmara de vereadores. 

“Nosso objetivo é proporcionar oportunidades, quanto maior o número de pessoas capacitadas em nosso município, mais serão as chances de obter o sonhado emprego, por isso fico muito feliz em contribuir com estas ações de fundamental importância para Ouricuri”, disse Iran Severo. 

 

Vereadores retomam as sessões ordinárias na Casa Rodrigo Castor para o ano de 2023

 

Os vereadores de Ouricuri-PE, retomaram as reuniões ordinárias, para apresentações de Projetos de Leis, Requerimentos e Indicações, na manhã desta terça-feira (7).

Após a abertura da sessão, pelo presidente reeleito, Iran Severo, o primeiro secretário, vereador Alex Bar, apresentou os nomes dos representantes das comissões permanentes da Casa Legislativa para 2023/2024. São oito comissões, cada uma composta por três vereadores.

Dois requerimentos de indicação dos vereadores da oposição, foram aprovados, com votos a favor, de todos os vereadores da situação e de oposição.

Também foram encaminhados para as comissões dois Projetos de Leis, que adequa os salários dos servidores da Câmara de Ouricuri.

A primeira sessão do ano de 2023 foi realizada no plenário Geni Lemos de Vasconcelos e transmitida ao vivo pelas redes sociais.