Lula da Fonte faz seu primeiro discurso na Câmara defendendo o pequeno agricultor e os municípios pernambucanos

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) foi o primeiro, entre os novos deputados da 57ª legislatura do estado de Pernambuco, a discursar na tribuna da Câmara. Em seu pronunciamento, o parlamentar levantou temas importantes e saiu em defesa da ampliação de programas sociais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da agricultura familiar e do pequeno agricultor. Verbalizou sobre a importância da luta por programas sociais que deem garantia a uma renda familiar básica e mais digna às famílias do estado de Pernambuco.

 

O deputado demonstrou preocupação com a situação dos sessenta e três municípios pernambucanos que poderão ter queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), se forem adotados os dados incompletos do censo do IBGE, defendendo o Projeto de Lei 14/2023, de sua autoria, que tem como objetivo vedar a utilização de estimativas para definir os coeficientes do FPM. Assim, somente quando todo o levantamento do censo estiver acabado e revisado é que os coeficientes poderão ser fixados.

 

Lula da Fonte agradeceu ainda a confiança e a oportunidade que lhe foi dada de representar e defender o povo pernambucano na Câmara Federal.

 

Paróquia São Sebastião realizará missa especial em alusão ao Dia Mundial do Enfermo

 

A Pastoral da Saúde e a Paróquia São Sebastião informam que na próxima sexta-feira (10), às 17h, na Matriz de São Sebastião, vai ser celebrada uma missa especial em alusão ao Dia Mundial do Enfermo.

A Pastoral da Saúde e a Paróquia São Sebastião convidam a todos para celebrarem a alegria do encontro com o Senhor que nos ama.

O celebrante da missa especial em alusão ao Dia Mundial do Enfermo será o Frei Heleno, da Paróquia São Sebastião.

O Dia Mundial do Enfermo é comemorado anualmente em 11 de fevereiro. Esta data, de origem religiosa, tem o objetivo de apelar para a sociedade e comunidade mundial por melhores condições de tratamento e atenção às pessoas doentes, seja nos hospitais, postos de saúde ou mesmo em casa.

Por Felipe Piauilino

Piauí é responsável por um terço das exportações de mel no Brasil

A cadeia produtiva do mel no Estado do Piauí exportou 7 mil toneladas do produto e faturou US$ 26 milhões, assumindo a liderança entre todos os estados do país, no ano passado. De acordo com Tiago Patrício, diretor de inovação da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, os dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços mostram que o Piauí é responsável por um terço das exportações brasileiras do produto.

A base das exportações foi o investimento na padronização da produção com maior valor agregado e certificação de origem. Empresas privadas e cooperativas de porte maior estão no final da cadeia, com pelo menos 8 unidades de beneficiamento espalhadas pelo Estado.

Mas o fator que mais beneficiou a cadeia foi o investimento contínuo na base da agricultura familiar, que produz mel em mais de 60% das cidades piauienses, principalmente em regiões mais carentes. Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, nos últimos 18 anos, a produção de mel no estado cresceu mais de 100 vezes e entre as 50 cidades do Piauí que mais produziram em 2021, 38 delas estão nos territórios mais pobres do Estado.

De acordo com Tiago Patrício, diretor de inovação da Secretaria Estadual de Agricultura Familiar, a apicultura acaba viabilizando a produção complementar de outros produtos, beneficiando principalmente a população do semiárido.

Dados da Pesquisa Pecuária Municipal, apontam que o país produz mais de 55 mil toneladas de mel por ano, tanto para o mercado interno quanto internacional.

Por Gabriel Corrêa - Rádio Nacional - São Luís (MA)

Lula da Fonte protocola PL que veda a utilização de estimativas do censo demográfico para definir os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM

O deputado federal Lula da Fonte (PP-PE) protocolou o Projeto de Lei 14/2023 que tem como objetivo vedar a utilização de estimativas do censo demográfico para definir os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O recurso é proporcional à população de cada município e é uma das principais receitas das cidades brasileiras. O PL prevê, também, a metodologia de cálculo da redução do coeficiente em caso de diminuição da população.

 

O parlamentar destaca que a proposta visa garantir condições mínimas para que os municípios, em especial os com menos de 50 mil habitantes, tenham condições de arcar com as despesas de serviços básicos de saúde, educação, infraestrutura e demais atividades essenciais para a população.

 

“Para garantir segurança jurídica e previsão financeira aos municípios, estamos propondo que os novos coeficientes só entrem em vigor no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao de sua fixação. A partir disso, estamos proibindo que os coeficientes do FPM sejam fixados com base em estimativas inacabadas ou em resultados preliminares do censo demográfico. Assim, somente quando todo o levantamento do censo estiver acabado e revisado é que os coeficientes poderão ser fixados”, explicou o deputado federal, Lula da Fonte.

 

No estado de Pernambuco, de acordo com a Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, sessenta e três municípios pernambucanos poderão ter queda na receita no FPM, se forem adotados os dados incompletos do censo demográfico. Entre as cidades que podem perder recursos estão: Bom Conselho, Aliança, Floresta, Moreno e Santa Cruz do Capibaribe.

 

TRF5 MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE DOIS ACUSADOS DE DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS EM OURICURI-PE

A Quinta Turma do TRF5 indeferiu, na segunda-feira (30) o habeas corpus impetrado pela defesa de dois servidores públicos acusados de serem o autor intelectual e o operador financeiro de um esquema de desvio de recursos públicos federais no município de Ouricuri, localizado no sertão pernambucano, a cerca de 600 km da capital. Com a decisão, unânime, fica mantida a prisão preventiva dos dois réus, que respondem à ação penal nº 0800011-16.2023.4.05.8309, perante a 27ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, ao lado de outros 16 acusados.

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da chamada “Operação Ipuçaba”, apontam a existência de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de licitações fraudulentas e da celebração de contratos públicos fraudados e superfaturados com empresas de fachada, contratadas pelo município para prestar serviços de transporte escolar e de locação de veículos.

Segundo a acusação, os valores pagos pelo município às empresas eram sacados, em espécie, das contas bancárias das pessoas jurídicas e repassados ao operador financeiro. Em sua residência, foram apreendidos R$ 280 mil em maços de dinheiro acondicionados em sacolas plásticas. O montante é incompatível com a condição fiscal e financeira do acusado, que ocupava cargo de confiança na Prefeitura de Ouricuri. Em um período de apenas 32 dias, foram feitos saques em dinheiro no valor total de R$ 900 mil.

Ao votar pela denegação do habeas corpus, a desembargadora federal Cibele Benevides, relatora do processo, observou que estão devidamente preenchidos os requisitos legais para a manutenção da prisão preventiva dos acusados. Para a magistrada, os fatos apurados na investigação – inclusive, a tentativa de fuga do autor intelectual do esquema no dia do cumprimento de seu mandado de prisão – indicam a necessidade de manutenção da prisão preventiva dos réus, diante do risco de continuidade da atuação da suposta organização criminosa.

Busca e apreensão – Na sessão anterior, a Quinta Turma denegou, por unanimidade, o habeas corpus nº 0800103-89.2023.4.05.0000, relacionado à mesma operação, e manteve a decisão da 27ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que autorizou a quebra do sigilo bancário, a interceptação telefônica e a realização de busca e apreensão no domicílio de uma das acusadas, tida como “testa de ferro” do autor intelectual da organização criminosa.

Na ocasião, a desembargadora federal Cibele Benevides destacou a importância da busca e apreensão diante da probabilidade de serem encontrados objetos que possam constituir prova dos crimes investigados. Em seu voto, ela ressaltou que a demora na adoção das medidas poderia levar ao risco de desaparecimento ou ocultação da pessoa ou coisa que interessam à prova da suposta atividade criminosa.

Processo nº 0800103-89.2023.4.05.0000

Por: Divisão de Comunicação Social do TRF5