Câmara Municipal de Ouricuri aprova PL que permite acordos no rateio dos precatórios do Fundef

Foto: Cidinha Medrado

A Câmara Municipal dos Vereadores de Ouricuri aprovou, o Projeto de Lei que regulamenta a aplicação de recursos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), já extinto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

O PL 022/2022 do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade em uma sessão extraordinária, na tarde dessa segunda-feira (22), e autoriza o poder executivo a firmar acordos nos processos judiciais que tramitam sobre precatórios do Fundef no município.

O Poder Legislativo adicionou no PL, a emenda 01/2022, que dá uma nova redação para o artigo 10: fica criada a comissão especial para acompanhamento e fiscalização, e será formada por um membro do poder executivo (indicado pelo prefeito do município), do sindicato dos servidores públicos municipais, da associação dos professores, da secretaria de administração municipal, da secretaria de educação municipal, do fundo de previdência municipal e do  CACS FUNDEB (Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

O prefeito Ricardo Ramos que acompanhou a sessão, usou a tribuna para falar aos servidores, ainda na tribuna da Câmara, sancionou o projeto, que agora segue agora para análise do poder judiciário.

Por: ASCOM

Secretaria de saúde promove multivacinação noturna em Ouricuri

A secretaria municipal de saúde, está promovendo uma ação especial de multivacinação em Ouricuri. As atividades acontecerão de 22 a 26 de agosto, das 18h às 21h, nas UBS’s da sede do município.

As vacinas são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VIP (Vacina Inativada Poliomielite), VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), VOP (Vacina Oral Poliomielite), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

O Brasil tem registrado queda de coberturas vacinais desde 2015.  Estima-se que três em cada 10 bebês brasileiros nascidos em 2021 não tomaram as doses da vacina intramuscular contra a pólio, previstas para os 2, 4 e 6 meses de idade. 

A proteção contra a doença também requer doses em gotinhas aos 15 meses e aos 4 anos de idade, e, segundo o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, somente 54% das crianças completaram o esquema vacinal no ano passado, enquanto a meta que deve ser atingida para garantir a imunidade coletiva é de 95% das crianças vacinadas.

Miguel conquista apoio de vice-prefeito, ex-prefeito e vereadores de Frei Miguelinho

Foto: Max Brito

O candidato ao governo do estado, Miguel Coelho, esteve nesta segunda-feira (22) na tradicional Festa do Garçom, em Frei Miguelinho. No município do Agreste Setentrional, o ex-prefeito reforçou os apoios para ampliar sua base na região. 

Acompanhado dos candidatos a vice Alessandra Vieira e a senador Carlos Andrade Lima, Miguel foi recebido por diversas lideranças. O vice-prefeito Lindonaldo da Farinha foi um dos líderes políticos da cidade que declarou voto no candidato a governador pelo União Brasil. Da oposição de Frei Miguelinho, Miguel recebeu apoio do ex-prefeito Lula da Capivara, dos vereadores Morotó e Émerson Lucena, além de Luiza de Lula e Marcos Aguiar, que foram candidatos a prefeita e vice na última eleição da cidade.

Após a visita ao município, Miguel assegurou que vai trabalhar pelo Agreste Setentrional. “Passamos hoje pela estrada e percebemos que fizeram um tapa-buraco por causa da Festa Garçom. Esse atual governo trabalha assim, ou faz um remendo de última hora ou promete e não faz nada. Nós vamos fazer diferente, nosso compromisso é trabalhar e respeitar o povo do Agreste todos os dias e não apenas em época de eleição”, afirmou o candidato a governador.

A agenda em Frei Miguelinho teve também a presença da prefeita de Casinhas, Juliana de Chaparral, dos deputados federais Luciano Bivar e Ricardo Teobaldo; dos candidatos a estadual Cléber Chaparral e Edson Vieira. Vereadores e ex-prefeitos de municípios próximos também participaram da atividade.

Curso de trilha será realizado em Bodocó

Buscando fortalecer a cadeia turística de Bodocó, a Prefeitura Municipal, está convocando guias turísticos e pessoas interessadas no tema, a participar do "Curso de Trilha" promovido pelo Governo de Pernambuco.

As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (25), na sede da Secretaria de Cultura, Esportes, Juventude e Turismo de Bodocó. A formação ocorrerá entre os dias 12 e 15 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde. A ação também tem apoio do Senar Pernambuco.

Câmara de vereadores realiza reunião sobre o Projeto de rateio de precatórios do Fundef em Ouricuri-PE

Na manhã desta quinta-feira (18), aconteceu reuniões internas na Câmara de vereadores de Ouricuri-PE, para trabalhar os projetos, da LDO 2023 e do rateio dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF. O presidente da câmara municipal, Iran Severo, conduziu as reuniões aonde os membros da Mesa Diretora e das Comissões Temáticas, bem como, com a presença da assessoria jurídica, os vereadores apresentaram emendas e discutiram detalhes. 

Nesta sexta-feira (19), a câmara publicou um edital convocando vereadores e vereadoras, autoridades, funcionários, Sindicato dos Servidores e sociedade civil organizada, para comparecerem a uma sessão extraordinária, nesta segunda-feira (22), às 14:00 horas no plenário da Câmara Municipal, aonde vai encaminhar para as comissões, discutir, propor emendas e votar em 1º e 2º turnos, o Projeto de Lei 022/2022, oriundo do Poder Executivo Municipal, que autoriza o poder executivo do município de Ouricuri afirmar acordos nos processos judiciais que tramitam sobre precatórios do FUNDEF.