Bolsonaro edita decreto que obriga postos a exibir preço dos combustíveis antes e depois de teto para ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibir os preços dos combustíveis antes e depois da lei que impôs teto de 17% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União (DOU)".

De acordo com o texto, a finalidade da medida é permitir que os consumidores possam comparar os valores cobrados antes e depois da imposição do teto.

O texto também define que o posto deverá usar como parâmetro de comparação de preços a data de 22 de junho, um dia antes de o presidente sancionar a lei que fixa um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis.

O decreto vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto que não cumprir a determinação do governo. Segundo o próprio Planalto, a ANP e os órgãos de defesa do consumidor apenas "orientarão" os postos sobre a medida.

Por g1 — São Paulo

Prefeitura de Ouricuri vai realizar mais uma edição do Casamento Comunitário

A prefeitura de Ouricuri-PE através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do município, realizará mais uma edição do Casamento Comunitário. As inscrições iniciarão a partir do dia 12 de julho e vão até o dia 31 de agosto de 2022.

Os casais interessados, deverão procurar a sede da Secretaria de Assistência Social, localizada no Centro Administrativo, os CRAS Capela de São Braz, Nossa Senhora de Fátima, Nossa Senhora do Carmo ou o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para preenchimento da ficha de inscrição.

Ainda não foi divulgado a data do Casamento Comunitário 2022.

”Governador criou um Frankenstein”, diz Miguel Coelho sobre decreto que determina redução parcial de ICMS em Pernambuco

Foto Jonas Santos

O pré-candidato a governador Miguel Coelho afirmou, na terça-feira (05), que o governo do estado criou uma “engenharia criativa e maliciosa” para enganar a população ao anunciar uma redução parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis e outros bens essenciais. O anúncio feito pelo governador Paulo Câmara reduz gradativamente os valores dos impostos, o que fará os pernambucanos pagarem mais do que os moradores de outros estados que tiveram o cumprimento integral e imediato da lei.

A declaração do ex-prefeito de Petrolina aconteceu após o governo anunciar que a diminuição do ICMS se dará por duas etapas. Primeiro, um decreto, aplicando a média móvel do preço dos últimos 60 dias como base de cálculo para o imposto sobre a gasolina, o diesel e o GLP. Depois, será enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na prática, a medida só garante a redução imediata de R$ 0,41.

“O governo do estado não cumpriu a lei da redução do ICMS e criou um ‘Frankenstein’ ao assinar um decreto para modular o preço não de acordo com a lei federal, mas de acordo com critérios definidos por ele e sua equipe”, disse Miguel Coelho. “É uma engenharia criativa e maliciosa para enganar o povo. Para cumprir a lei, não precisa do suporte da Alepe, basta editar o decreto. O governador precisa cumprir a lei, se não for como governador, ao menos enquanto cidadão”, completou.

Miguel lembra ainda que a decisão parcial do governo pernambucano vem sendo adiada propositalmente. Pernambuco foi o 20º estado a cumprir, de forma escalonada a lei federal, portanto, um dos últimos, e permanece questionando a nova lei por meio de ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dr. Anderson Aquino deve disputar mais uma vez, uma vaga na ALEPE

No último sábado (02), foi a data limite, para que pré-candidatos se desincompatibilizassem, dos cargos que ocupavam junto a governos federal, estadual ou municipal. 

A desincompatibilização representa o afastamento obrigatório de cargo público e é requisito legal para que os agentes da administração direta e indireta possam se tornar elegíveis. A medida busca assegurar a igualdade dos candidatos na disputa.

Em Ouricuri-PE, o médico oftalmologista, Anderson Aquino, de olho no prazo, se afastou das funções de médico clinico do Governo do Estado de Pernambuco, no Hospital Regional Fernando Bezerra e Perito do INSS, na agência do município. 

Fala-se, que Dr. Anderson Aquino, se desincompatibilizou para candidatar-se a deputado estadual. Essa deverá ser a terceira vez, que tentará ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O médico é filiado ao Patriota, e já declarou apoio ao pré-candidato a deputado federal Pedro Campos, filho do ex-governador Eduardo Campos.

Por Emanoel Cordeiro/Redação do Blog Mais Araripe

Congresso derruba vetos de Bolsonaro, e leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrarão em vigor

Em uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais a dois projetos que preveem ajuda financeira ao setor cultural — os das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.

No caso da Lei Aldir Blanc, deputados deram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto. Com relação à Lei Paulo Gustavo, o placar foi de 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados. A própria liderança do governo orientou pela rejeição dos vetos.

A derrubada dos vetos se deu após pressão de atores e produtores culturais, que nos últimos dias participaram de audiências públicas sobre o tema no Congresso.

Os artistas reforçaram a importância das duas leis para a democratização do acesso à cultura e à arte e chamaram os textos de “SUS da cultura”, em referência ao Sistema Único de Saúde.

Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257 votos) e de senadores (41 votos) em sessão conjunta.

Por mais de uma vez, os dois vetos haviam entrado na pauta da sessão do Congresso, mas, por falta de acordo, a votação tinha sido adiada.

Por Elisa Clavery e Gustavo Garcia, TV Globo e g1 — Brasília