Conselho Tutelar de Ouricuri promove ação para celebrar o dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes

Para celebrar o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar de Ouricuri-PE, realizou nesta sexta-feira (20), no auditório da Praça do CEU's, um encontro com várias entidades ligadas a Rede de Proteção, que é o conjunto de entidades, profissionais e instituições que atuam para garantir apoio e resguardar os direitos de crianças e adolescentes brasileiros.

Destacam-se nesse grupo representantes do poder público e da sociedade civil, como conselheiros tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude, defensores públicos, conselheiros de direitos da criança e adolescente, educadores sociais, profissionais que trabalham em entidades sociais, nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), policiais das delegacias especializadas, integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos da criança e adolescente, entre outros.

Ramirio Nunes, conselheiro tutelar, destacou a importância deste encontro no município de Ouricuri-PE.

"Essa sexta-feira é um fechamento do dia 18 de maio, que é recomendado em todo o país, que tenham ações voltadas para esse movimento de conscientização. O conselho tutelar de Ouricuri, promoveu esta ação no intuito de estreitar os laços com toda a Rede, para unirmos forças contra a violação dos direitos das crianças e adolescentes no município", disse Ramirio Nunes.

Diretoria da ASSERPE é reeleita

A ASSERPE (Associação das Empresas de Rádio e TV de Pernambuco) realizou importante encontro no auditório do Hotel Transamérica, no Recife.

Na abertura, houve a eleição da Diretoria. Graças ao consenso construído no meio, a atual Diretoria, presidida pelo radiodifusor Nivaldo Galindo, o Nill Júnior, foi reeleita. O ciclo de gestão conduzirá a entidade no período 2022-2025.

Em seguida, dentro da programação dos 35 anos da ASSERPE, houve homenagem aos fundadores da entidade.

Foram homenageados Vicente Jorge, Cléo Niceas e Maria Cleone, que assinaram o estatuto que fundou a entidade, em 21 de janeiro de 1987.

Ainda houve homenagem aos 50 anos da Globo Pernambuco. A emissora foi inaugurada em 22 de abril de 1972. Marca de geração de conteúdo e entretenimento, ela esteve representada pelo Diretor Iuri Maya Leite.

Por fim, houve homenagem à ACDP (Associação dos Cronistas Desportivos de Pernambuco), que completou 100 anos em 1º de dezembro de 2021. A entidade foi representada por seu presidente, o radialista André Luiz Cabral.

O evento foi concluído com um importante debate sobre Radiodifusão e Eleições, pelos convidados, os advogados Jonas Cassiano, mestre e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e e Tassiana Bezerra, mestra em Direito, também pela Universidade Federal de Pernambuco, membro do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife. Eles falaram sobre as regras para o processo desse ano, de como as emissoras devem se portar no ambiente pré-eleitoral às datas da formalização das candidaturas, regras para debates e outros temas, como Direito de Resposta, cuidados para evitar penalização, diferença da legislação do rádio para internet, onde emissoras geram conteúdo, crimes contra a honra e liberdade de expressão.

Miguel quer combater burocracia da máquina pública com transformação digital

Foto: Jonas Santos

O pré-candidato a governador Miguel Coelho visitou, nesta quinta (19), a sede do Porto Digital, no Recife. O ex-prefeito de Petrolina conversou com o presidente da instituição, Pierre Lucena, e apresentou parte de suas propostas para modernizar a gestão pública e incentivar a inovação em Pernambuco. 

Miguel disse, no encontro, que pretende investir na transformação digital do serviço público para diminuir a burocracia, agilizar o atendimento da população e melhorar a eficiência. “A gente quer acabar com aquela papelada toda, tornar tudo digital, para resolver coisas como tirar um documento, emitir licenças, ter exames médicos pelo celular, de forma rápida. Fizemos em Petrolina e deu certo. Isso reduz burocracia, filas, custos e o aborrecimento do cidadão”, explicou o pré-candidato.

A criação de unidades do Porto Digital em cidades do interior de Pernambuco será outra prioridade de governo, segundo Miguel. “Queremos interiorizar o acesso à tecnologia e inovação. O Porto Digital será fundamental nesse processo para melhorar as práticas e fazer a educação e a economia serem impulsionadas pela tecnologia. Por isso, defendemos a implantação em todas as regiões pernambucanas de núcleos de inovação e estímulo à criatividade”, defende Miguel.

O pré-candidato ainda falou sobre a modernização do ensino com maior uso de aplicativos e novas tecnologias para facilitar o aprendizado. “Nos tempos de hoje, é fundamental readequar o ensino público, tornar essa experiência mais prazerosa e acessível. A tecnologia será fundamental para isso e conversei com os gestores do Porto Digital sobre como a instituição poderá nos ajudar a fazer a educação de Pernambuco atraente para os alunos e inovadora”, afirmou Miguel após a visita.

Câmara aprova projeto que permite a educação dos filhos em casa

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

"O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras", disse Luisa Canziani.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 544/20, do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que prevê a concessão automática dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quando ultrapassado o prazo de 45 dias após a apresentação da solicitação.

O texto aprovado também prevê que o primeiro pagamento do benefício seja automaticamente efetuado até 45 dias após a apresentação da documentação exigida pelo INSS.

O projeto foi relatado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que deu parecer favorável. Ela explicou que a Lei de Benefícios da Previdência Social prevê que o primeiro pagamento do benefício seja efetuado até 45 dias após a entrega da documentação.

“Porém, o INSS não observa o cumprimento do prazo sob o argumento de que os documentos ainda não foram examinados, resultando em longas filas virtuais de idosos e pessoas com deficiência em situação de miséria, à espera do primeiro pagamento”, disse a deputada.

O texto aprovado também prevê a possibilidade de devolução dos valores recebidos indevidamente.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Câmara de Notícias