Lei Paulo Gustavo: Bolsonaro veta projeto que previa verba para o setor cultural

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei, batizado de "Lei Paulo Gustavo", que previa o repasse de R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.

A informação foi divulgada nesta terça-feira (5) pela Secretaria-Geral da Presidência e o veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6) do "Diário Oficial da União (DOU)". O Congresso ainda pode derrubar o veto.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19. Ele era um dos artistas mais populares do país e faleceu aos 42 anos no Rio de Janeiro.

O projeto é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro, quando passou pela Câmara, foi modificado e, por isso, retornou para análise dos senadores. Em março, foi aprovado novamente pelo Senado e enviado para sanção presidencial.

A proposta estabelecia que seriam repassados 3,86 bilhões aos estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural, destes: R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.

Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.

Entre os argumentos apresentados pela secretaria-geral da presidência para o veto da proposta, está que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentava "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".

Por g1 — Brasília

Em Caruaru, Miguel Coelho inicia nova etapa da pré-campanha para governador

Foto: Jonas Santos

Após se afastar do cargo de prefeito, o pré-candidato a governador Miguel Coelho (União Brasil) iniciou uma nova fase de sua caminhada até as eleições. O objetivo é intensificar agendas, a presença nos municípios e falar de temas sensíveis para a população. O pré-candidato quer percorrer mais de 70 cidades até o prazo das convenções partidárias, em julho.

Neste domingo e nesta segunda-feira, o ex-prefeito de Petrolina esteve em Caruaru.  Acompanhado dos pré-candidatos Raffiê Dellon, Edson Vieira e da deputada estadual Alessandra Vieira, Miguel concedeu entrevistas para vários órgãos de comunicação. Parte da agenda também foi acompanhada pela prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino.

Além da agenda com a imprensa, Miguel visitou o bispo Dom Ruy Gonçalves. Depois, conversou com empresários do Agreste sobre a questão econômica e fiscal de Pernambuco. O pré-candidato a governador se comprometeu a construir um programa de ações em diálogo direto com os setores produtivos para reduzir impostos e aumentar a capacidade vendas. “Tem muita coisa que depende apenas de gestão, de vontade política. Queremos fazer um amplo diagnóstico, mas não adianta fazer isso sem combinar com o setor produtivo, com a sociedade. Por isso, vamos andar muito mais, ouvir e construir um projeto para reacender a esperança”, disse Miguel a um grupo de empresários caruaruenses.

O pré-candidato a governador também teve compromissos em Palmares e Amaraji no domingo. A agenda foi concluída nesta segunda em Belo Jardim num ato na zona rural acompanhando o prefeito Gilvandro Estrela, o deputado estadual Antonio Coelho e o ex-ministro da Educação Mendonça Filho.

Imposto de Renda 2022: Receita prorroga prazo de entrega da declaração para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 para dia 31 de maio — antes, a data final era até 29 de abril. A instrução normativa foi publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (5).

Também foram prorrogados para maio os prazos relativos à declaração de Imposto de Renda de quem saiu do país e da declaração de espólio.

Já as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração.

O contribuinte que tiver imposto a pagar e quiser colocar a 1ª parcela ou a quota única em débito automático no banco precisa agora enviar a declaração do IR 2022 até o dia 10 de maio – antes, a data final era até 10 de abril. Para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

É obrigado a declarar o Imposto de Renda, em 2022:

• quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. ATENÇÃO: o Auxílio Emergencial é considerado rendimento tributável;

• contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

• quem obteve, em qualquer mês de 2021, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

• quem teve, em 2021, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

• quem tinha, até 31 de dezembro de 2021, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

• quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2021;

• quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Por g1

Anvisa aprova registro definitivo de vacina da Janssen

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta terça-feira (5), o registro definitivo da vacina da Janssen-Cilag contra a Covid-19. Com isso, todos os imunizantes atualmente aplicados no Brasil passam a ter esse tipo de autorização, que permite a comercialização e distribuição das vacinas dentro do país, tanto no sistema público quanto no privado.

A aprovação do registro inclui também a dose de reforço da Janssen, que, diferente das outras, era aplicada em dose única.

A vacina da Janssen já estava aprovada para uso emergencial havia um ano. Agora, o imunizante recebe o "padrão ouro" da Anvisa, segundo classificou o gerente-geral de Medicamentos e Insumos Biológicos da Anvisa, Gustavo Mendes.

“É a consolidação da análise dos melhores dados disponíveis e de forma completa, com informações mais robustas dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento”, declarou, em nota emitida pela Anvisa.

Por g1

Aposentado resgata R$ 19 mil de 'dinheiro esquecido' em banco

Um aposentado piauiense de 68 anos, que preferiu não se identificar, ficou surpreso ao consultar o sistema Valores a Receber e descobrir que tinha R$ 19.440,72 "esquecido" no banco. 

O valor é referente ao consórcio de um carro feito há 30 anos, em que ele nunca foi contemplado.

O ex-administrador de metalúrgica contou que quando soube do resgate do dinheiro "esquecido" nos bancos, ele pensou no confisco da poupança durante o governo de Fernando Collor de Mello, em 1990. Segundo o aposentado, o valor retido da sua poupança nos dias de hoje corresponderia a R$ 1 milhão, mas ele só recebeu R$ 1.600 anos atrás e esperava receber o restante.

"Mas assim que foi liberado o 'dinheiro esquecido', vi muitas pessoas recebendo centavos e me desanimei. Meu filho foi quem fez o meu cadastro no sistema do Banco do Central e quando fui consultar fiquei surpreso com o valor", contou.

Apesar de não esperar a bolada, o piauiense contou que o dinheiro veio em boa hora para pagar as contas de casa e até as mensalidades das escolas dos netos. Ele revelou ter guardado 60% do dinheiro recebido.

Por Catarina Costa, g1 PI