Nesta
terça-feira (22), a Diretoria do SINDSEP/Ouricuri e um representante da
Comissão dos Concursados estiveram na Prefeitura Municipal de Ouricuri para
cobrar a publicação dos atos referentes ao concurso público regido pelo Edital
nº 001/2022. O objetivo principal é garantir a transparência e a continuidade
das nomeações dos profissionais da educação, aprovados no certame.
De acordo com o documento protocolado, o prazo
para publicação desses atos no Diário Oficial da AMUPE se encerrou no dia 10 de
abril, mas até o momento a gestão municipal não realizou a devida divulgação.
Entre os pontos solicitados estão:
1.
Relação
dos empossados até o momento;
2.
Relação
dos que não compareceram no prazo estabelecido;
3.
Relação
dos desistentes;
4.
Relação
dos desclassificados;
5.
Relação
dos que pediram prorrogação de posse.
O pedido leva em consideração a medida cautelar
solicitada pelo próprio município ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
(TCE-PE), buscando autorização, em caráter excepcional e emergencial, para
nomear os aprovados da área de educação. Ainda segundo o documento, a
Secretaria de Educação informou oficialmente ao TCE, por meio do Ofício
Seduc/PMO nº 36/2025, datado de 11/02/2025, sobre a necessidade de
preenchimento das vagas.
O SINDSEP e a Comissão dos Concursados reforçam
a importância da publicidade dos atos administrativos, conforme previsto na
Constituição, e cobram a posse imediata dos demais aprovados, respeitando os
prazos e a legalidade do certame.
