Em Sessão Ordinária realizada
na manhã da terça-feira (01), os vereadores de Ouricuri votaram importantes
projetos para a população nas diferentes áreas, a exemplo do Projeto de Lei Nº
003/2025 do Poder Executivo que autoriza a doação de peixe às famílias carentes
durante o período da semana santa, o PL Nº 005/2025 institui o programa de
incentivo a regularização fiscal com a Fazenda Pública do município de Ouricuri
denominado “REFIS” Ouricuri 2025.
Ainda foi aprovado o PL Nº
006/2025 que cria o Conselho Municipal do dos direitos da mulher no âmbito do
município de Ouricuri. Também o PL Nº 007/2025 atualiza a Lei que instituiu o
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional –SISAN, e reestrutura o Conselho
Municipal de segurança Alimentar e Nutricional –COMSEA, institui o Fundo
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Já o PL Nº 008/2025 altera a Lei Nº 1.493/2021
para substituir em toda a Lei as expressões “IDOSO” e IDOSOS”, por pessoa idosa
e pessoas idosas. Todos estes projetos de autoria do Poder Executivo municipal.
Na sessão desta terça-feira,
ainda foram aprovadas várias indicações apresentadas pelos vereadores que levam
em conta as necessidades da população em todo município.
