O Governo de Pernambuco lançou,
nesta terça-feira (03), a criação de uma nova tarifa social da Compesa para
beneficiar mais pernambucanos de baixa renda. A iniciativa vai alcançar 1,63
milhão de pessoas com uma cobrança mais acessível pela prestação dos serviços
de água e esgoto no estado, permitindo uma inclusão do acesso aos sistemas
essenciais. A proposta, chamada Tarifa Social Pernambucana, visa fixar o valor
de R$ 27,47 por mês na conta de água e R$ 54,94 nas áreas onde há a prestação
dos serviços de esgotamento sanitário, gerando um desconto de 55% na conta.
“Com a nova Tarifa Social Pernambuco, vamos beneficiar de maneira direta 500 mil moradias. A novidade é a inclusão dos residenciais do Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1), os imóveis que já estão construídos e aqueles que serão construídos em Pernambuco. É uma forma da gente ter uma tarifa social mais justa. Tínhamos uma tarifa social que abrangia apenas 2,7% da população que é usuária do serviço da Compensa e, agora, ampliamos essa base para 21,7% dessa população, garantindo mais justiça social e acesso a um bem tão precioso”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Estarão elegíveis para a nova tarifa os pernambucanos com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritos no CadÚnico ou no BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou residentes de habitacionais populares da Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (urbano e rural). Esse público, de cerca de 1,63 milhão, representa 21,7% da população pernambucana, que atualmente paga R$ 56,16 pela tarifa regular sem esgoto. A nova tarifa vai entrar em vigor no primeiro trimestre de 2025.
A proposta prevê ainda a continuidade da Tarifa Social atualmente vigente, que passará a ser chamada de “Tarifa de Vulneráveis”, que hoje contempla 72 mil residências, o que corresponde a cerca de 200 mil pessoas.
