Os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito
Federal (DF) acordaram, por ampla maioria, ampliar a alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras on-line de 17% para
20%. Estimava-se que a nova alíquota seria ainda maior, de 25%.
O aumento valerá para as remessas postais e expressas
importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) e começará a partir de
1º de abril de 2025.
A elevação da alíquota do ICMS pode acabar por encarecer as
compras on-line, em sites como Shein, AliExpress e Shopee, meses depois de ter
voltado a incidir o imposto de importação de 20% sobre essas compras.
