A
Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 580/22, que cobra dos planos
municipais de gestão integrada de resíduos sólidos previsão de penas para
pessoas físicas e jurídicas que descartarem lixo em espaços públicos.
A
relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), recomendou a aprovação do texto.
“Tais atos causam malefícios graves, motivo pela qual se justificam as
penalidades pela prática, em sinalização à sociedade da elevada
reprovabilidade”, afirmou ela.
Conforme
a prposta, a punição deverá ser proporcional ao volume do lixo irregularmente
descartado e ao potencial poluidor. Os envolvidos serão responsabilizados civil
e administrativamente pelos danos ambientais.
“É
inadmissível a leniência com quem descarta lixo irregularmente. Tal conduta,
além de abominável do ponto de vista social, gera sérios problemas ambientais”,
afirmou o autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O
projeto tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para
virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
