O Partido Republicanos de Ouricuri,
do prefeito eleito Victor Coelho, tentou, sem sucesso, anular através de ação
no TCE as nomeações resultantes do concurso público regido pelo Edital nº
001/2022, homologado em 14 de maio de 2024. A medida cautelar foi rejeitada
pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em decisão da conselheira
substituta Alda Magalhães, no último dia 18 de outubro.
O pedido, feito pelo partido com apoio do
advogado Antônio Joaquim Ribeiro (OAB/PE nº 28.712), solicitava a nulidade das
nomeações publicadas em 16 de outubro, alegando possíveis irregularidades no
processo. No entanto, o TCE-PE decidiu não conceder a medida cautelar,
considerando a ausência de “fumus boni iuris” (sinais de direito) e de
“periculum in mora” (risco na demora), reforçando a legalidade do concurso que
já havia sido investigado pela Polícia Federal, que não encontrou qualquer
irregularidade.
O caso ainda será apreciado pela Segunda Câmara
do TCE-PE, mas, até o momento, as nomeações permanecem válidas.
Fonte: Jaula Concursos
