O ministro Flávio Dino, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o biênio 2025-2026. A
votação, que reelegeu o deputado Álvaro Porto (PSDB) como presidente da Casa, foi realizada em novembro de 2023, mais de um
ano antes do início da próxima legislatura.
O ministro atendeu a um pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a realização de uma nova
votação para eleger a composição da Mesa Diretora da Alepe a partir do ano que
vem. A data da eleição deve ser definida pela própria Assembleia.
“O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco,
deputado Álvaro Porto, informa que recebeu com tranquilidade a notícia da
medida cautelar concedida nesta terça-feira pelo ministro do Supremo Tribunal
Federal, Flávio Dino. Acrescenta que a decisão será acatada e reitera que
deliberação judicial não deve ser enfrentada, mas cumprida.
A medida cautelar atende a Ação Direta de
Inconstitucionalidade, encaminhada pela Procuradoria Geral da República ao STF.
A decisão suspende a aplicação da Resolução ALEPE n. 1.936/2023, e,
consequentemente, a eleição antecipada da Mesa Diretora da Alepe para o biênio
2025/2026.
O presidente afirma que em atenção à determinação da decisão
judicial, uma nova eleição será convocada no período indicado”, diz a nota.
