O TRE Pernambuco e a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE)
adotaram procedimentos visando verificar se a quantidade máxima de candidatos e
candidatas vereadores em cada cidade estão sendo respeitada com base no censo
de 2022, o último realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Por orientação da Corregedoria do TRE-PE, juízas e juízes
eleitorais de todo o Estado estão enviando ofícios às 184 Câmaras de Municipais
pernambucanas para informarem quantas vagas nas respectivas casas legislativas
estarão em disputa nas Eleições 2024. Ao todo, 13 cidades, terão alteração no
número de vagas para vereadores nas Câmaras Municipais.
Na região do Araripe, duas cidades terão redução nas
vagas para vereadores, de 13 para 11 em Ipubi, e de 11 para 9 em Santa Cruz.
Segundo a Constituição Federal, o número máximo de vereadores
é proporcional à população do município, seguindo faixas previstas no seu
artigo 29, inciso 4º. A primeira faixa é dos municípios com até 15 mil
moradores, que podem ter até 9 vereadores. De 15 mil a 30 mil moradores, passa
a ser de, no máximo, 11 vereadores; de 30 mil a 50 mil, até 13 vereadores; e
assim sucessivamente até o máximo de 55 vereadores para cidades com mais de 8
milhões de habitantes.
